Compra de veículo irregular com motor trocado, impossibilitando transferência e com desvalorização abusiva do carro de entrada.

OI Henrique, venho novamente deixar registrado que temos duas propostas de solução.
Primeira; fazer a regularização do número do motor (cadastro em documento) lembrando que o motor atual do carro está livre para cadastramento e tem origem licita, processo esse feito junto a transferência e simples de ser feito. Vale reforçar que só nao foi resolvido por obstrução sua.
Segunda; a quitação do financiamento, a devolução da quantia paga através de cartão de credito e a devolução do valor pago em seu veículo dado na troca.
Preciso também deixar registrado alguns fatos aqui. essas propostas foram feitas apenas duas semanas após a compra do veículo. Em nossa primeira conversa voce concordou em fazermos a regularização do número (inclusive ja foi paga a seu despachante), e mesmo após voce mudar de ideia e optar pela devolução, fizemos a segunda proposta que segue firmada.
Toda a negociação foi feita em comum acordo, seu veículo foi avaliado por R$ 18.000,00 justamente pelos defeitos existentes, tanto é que foram gastos aproximadamente R$ 5.000,00 em reparos antes de ser vendido.
O veículo virtus segue a sua disposição e voce nao está usando o mesmo por opção, pois o veículo segue vigente circulação e sem nenhum defeito que impossibilite o uso, exatamente como voce foi informado ao procurar a polícia civil, militar e seu próprio despachante.
Estamos desde o princípio a disposição de uma solução, nas tratativas via e-mail, na proposta feita no Procon e se for de sua preferência na Justiça.

Att Nazario auto car

A sua resposta não corresponde aos fatos ocorridos durante toda a negociação e tentativa de solução do problema.
Em primeiro lugar, nunca existiu acordo efetivo entre as partes. A suposta regularização do motor jamais foi autorizada formalmente por mim, e o pagamento realizado ao despachante ocorreu sem meu consentimento expresso, justamente porque, após tomar conhecimento da gravidade da irregularidade, me recusei a prosseguir com qualquer transferência de um veículo que possui motor sem cadastro/documentação regular.
Importante destacar que a venda de veículo com numeração de motor sem regularização caracteriza grave vício oculto e infração às normas de trânsito e consumo, tornando o veículo irregular perante os órgãos competentes e sujeito, inclusive, a impedimentos administrativos e desvalorização comercial evidente.
Além disso, é totalmente inverídica a alegação de que não há impedimento de circulação. Um veículo com divergência ou ausência de cadastro regular de motor não se encontra em situação normal de mercado, possui restrição documental e sofre depreciação imediata de valor, fato que jamais foi informado de forma clara no momento da venda.
Também não procede a alegação referente ao meu veículo dado na troca. Eu não vendi meu veículo por R$ 18.000,00. O veículo foi utilizado como entrada em negociação de outro automóvel que posteriormente se mostrou irregular. Portanto, não existe concordância válida sobre desvalorização baseada em um negócio contaminado por vício grave.
Da mesma forma, nunca houve perícia cautelar ou avaliação técnica detalhada do meu veículo capaz de justificar a alegação de diversos defeitos ou gastos posteriores de R$ 5.000,00. O carro possuía manutenções em dia, documentação regular, pneus novos e histórico comprovável.
No PROCON também não houve qualquer tentativa razoável de solução por parte da empresa. Apresentei diversas propostas conciliatórias, todas recusadas. Inclusive, durante a audiência fui tratado de forma desrespeitosa, sendo chamado de malandro e oportunista, postura incompatível com a boa-fé que deveria existir em uma relação comercial.
Enquanto isso, sigo arcando com parcelas de financiamento, valores pagos em cartão e prejuízos decorrentes de um veículo irregular que não possui a segurança jurídica prometida no momento da compra.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer responsabilidade do fornecedor por vícios ocultos, omissão de informação essencial e comercialização de produto impróprio ou inadequado ao uso regular, especialmente quando há comprometimento documental e desvalorização do bem.
Fica novamente registrado que minha intenção inicial sempre foi uma solução amigável. Entretanto, diante da insistência da empresa em minimizar a irregularidade e transferir a responsabilidade ao consumidor, todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas, inclusive com pedido de rescisão contratual, restituição integral dos valores pagos, indenização por danos materiais e morais, além de apuração das responsabilidades pela comercialização do veículo em situação irregular.