O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO PÚBLICA LOJA NE
Descumprimento de oferta falha na entrega do produto vendido prejuízo material ao consumidor
Consumidora
Pedido: *****
Forma de pagamento: PIX (aprovação imediata)
Realizei a compra de uma cadeira-cama vendida diretamente por esta loja, por meio da plataforma Magazine Luiza, sendo a própria loja responsável pela realização da entrega do produto.
O prazo de entrega informado no momento da compra foi até 03/03, com janela de entrega entre 9h e 20h.
Além disso, foi cobrado frete no valor de R$ 110,80 para entrega no endereço, valor devidamente pago no momento da compra.
Mesmo com o pagamento integral confirmado, a entrega do produto vendido por esta loja não foi realizada dentro do prazo contratado.
1. Situação logística
Enquanto o link de rastreamento estava operacional, foi possível verificar que o produto entrou em depósito local em 02/03, no depósito localizado em Nilópolis, conforme indicado pelo próprio sistema de rastreamento.
Ou seja, até o momento em que o rastreamento ainda funcionava, era possível verificar que o produto já se encontrava na região de destino no dia anterior ao prazo final de entrega.
Mesmo assim, no dia 03/03, dentro da janela contratual de entrega (9h20h):
não houve tentativa de entrega
não houve qualquer aviso ao consumidor
Portanto, o produto vendido por esta loja já estava no depósito local desde o dia anterior ao prazo final e, ainda assim, a entrega não foi realizada.
2. Falha no sistema de rastreamento
O link de rastreamento que anteriormente permitia acompanhar o pedido parou de funcionar por motivo desconhecido.
Atualmente, ao clicar no link:
nenhuma página abre
não há carregamento de informações
não ocorre redirecionamento
O link permanece completamente inoperante.
Há filmagem demonstrando que o link não funciona, realizada no dia de hoje, inclusive com tentativas em diferentes navegadores.
Essa falha impede o acompanhamento do pedido e compromete a transparência mínima esperada no serviço de entrega.
3. Ausência de comunicação sobre o atraso
Mesmo com o descumprimento do prazo de entrega:
não houve aviso prévio
não houve comunicação sobre atraso
não foi informada qualquer nova data de entrega
O consumidor permanece sem qualquer previsão concreta para receber o produto que já foi pago integralmente.
4. Prejuízos concretos
A situação gerou consequências materiais e pessoais:
Permaneci o dia inteiro aguardando a entrega no prazo informado.
Precisei faltar ao trabalho, o que gerará desconto salarial comprovável em contracheque.
Paguei R$ 110,80 de frete por um serviço de entrega que não foi cumprido no prazo contratado.
Desfiz-me da cama anterior para receber o novo móvel.
Encontro-me obrigada a dormir no chão, o que me causa desconforto físico relevante.
Além disso, não foi informada qualquer nova data de entrega, o que cria uma situação de insegurança para o consumidor, que pode ser obrigado a continuar faltando ao trabalho sucessivamente para aguardar uma entrega sem previsão concreta.
Isso gera risco real de prejuízos financeiros continuados.
5. Organização probatória
As seguintes provas já estão preservadas:
comprovante de pagamento via PIX
comprovante de pagamento de frete (R$ 110,80)
registro do prazo de entrega informado
registro de rastreamento demonstrando entrada do produto no depósito de Milópolis em 02/03
filmagem demonstrando a falha atual do link de rastreamento
registros das tentativas de obtenção de informações após o descumprimento do prazo
Provas adicionais em constituição:
contracheque demonstrando desconto salarial pelo dia de trabalho perdido
eventuais registros de novas faltas decorrentes da indefinição da entrega
6. Enquadramento jurídico
A situação caracteriza:
descumprimento da oferta arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor
falha na prestação de serviço art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
violação ao dever de informação art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor
7. Solicitação
Diante do exposto, solicito:
definição imediata de data certa para entrega do produto
prioridade na realização da entrega
ressarcimento dos prejuízos materiais decorrentes da situação
registro formal desta manifestação
Caso a situação não seja solucionada de forma imediata, o conjunto probatório já preservado será utilizado para registro nos órgãos de defesa do consumidor e para as medidas cabíveis.
Aguardo solução urgente.