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Salvador - BA

07/08/2026 às 15:44

ID: 255893321

No dia 27/07/2026, efetuei a compra de duas unidades do produto "Moletom MISTERIOSO - Outlet XGG" (NF-e n 007205 / *****) na loja Nerd Loot Produtos Geek LTDA. O valor pago totalizou R$ 147,39, incluindo o frete de R$ 39,90. A oferta foi veiculada com a imagem em destaque de um moletom modelo canguru (com capuz e bolso frontal). Ao receber o pedido, constatei que foram entregues dois moletons básicos de manga longa (gola careca), produto de estrutura e características visivelmente distintas do modelo ilustrado na divulgação.Entrei em contato com o atendimento da empresa (atendente Marcelo Sardi) solicitando o envio dos moletons no modelo canguru. Fui informado de que o item "sortido" contemplava tanto o modelo básico quanto o canguru por se tratar de peça promocional/outlet, e que não seria possível efetuar a troca pelo modelo canguru. Questionei o suporte sobre a divergência, ressaltando que essa ressalva quanto ao tipo de corte (básico ou canguru) não constava de forma clara na oferta, e solicitei formalmente que me indicassem em qual trecho do regulamento ou do anúncio constava essa especificação. Até o presente momento, não obtive resposta a esse questionamento.Ainda que a empresa alegue ter inserido alguma ressalva em termos secundários ou letras pequenas, cumpre destacar o posicionamento do Código de Defesa do Consumidor:Art. 6, III e Art. 31: A informação prestada ao consumidor deve ser correta, clara, precisa e ostensiva. Cláusulas restritivas ou variações essenciais do produto não podem estar ocultas ou em termos ambíguos.Art. 37, 1: É enganosa a publicidade por omissão quando deixa de informar dado essencial do produto ou induz o consumidor em erro através da imagem principal da oferta.Art. 47: As cláusulas contratuais e condições de ofertas interpretam-se da maneira mais favorável ao consumidor.Art. 35, I: Havendo descumprimento ou divergência da oferta, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação.Como o meu interesse primário é o recebimento do produto adquirido e não o reembolso, busco uma solução razoável que não imponha custos adicionais ao consumidor por uma falha de clareza da própria loja.Solução Esperada:O envio dos 2 moletons no modelo correto anunciado (modelo canguru com capuz e bolso), com a liberação de código de postagem reversa dos Correios para a devolução dos itens entregues; OUA disponibilização de um cupom de desconto no valor equivalente aos moletons modelo canguru no site COM ISENÇÃO TOTAL DE FRETE, com prazo razoável de utilização, para que eu possa selecionar outro modelo equivalente sem arcar com custos adicionais de frete por um erro de informação da loja.