O que aconteceu
Realizei uma compra no site da Dolce Gusto e, durante o processo de finalização do pedido, foram disponibilizadas duas opções de envio: frete gratuito pela JT Express ou envio pelos Correios, na modalidade PAC, mediante o pagamento de uma taxa adicional de aproximadamente R$ 20,00.
Optei pelo envio via PAC pelos Correios e efetuei o pagamento da taxa adicional justamente por preferir essa modalidade de entrega, diferente daquela oferecida gratuitamente.
Entretanto, ao acompanhar a atualização do pedido, constatei que o produto foi enviado pela JT Express, ou seja, exatamente pela modalidade de frete que era oferecida gratuitamente no momento da compra.
Considero essa situação um desrespeito aos direitos do consumidor, pois paguei por um serviço específico, esperando que a empresa cumprisse a modalidade de envio escolhida e contratada. No entanto, a Dolce Gusto recebeu o valor adicional pelo frete e realizou o envio por outra modalidade, sem qualquer justificativa, comunicação prévia ou autorização da minha parte.
A situação encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
- Art. 30: estabelece que toda informação ou oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado com o consumidor.
- Art. 35: prevê que, diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir seu cumprimento, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir a contratação, conforme as alternativas previstas no dispositivo.
Além disso, o art. 6 do Decreto n 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, determina expressamente que as contratações realizadas pela internet devem observar o cumprimento das condições da oferta, incluindo a entrega dos produtos e serviços contratados.
Portanto, não se trata de uma simples preferência pessoal por determinada transportadora, mas do descumprimento de uma condição de entrega apresentada pela própria empresa, aceita por mim e pela qual houve cobrança adicional.
Na prática, fui cobrado por uma modalidade de envio que não foi utilizada. Se a empresa não tinha condições de realizar a entrega pelos Correios, não deveria ter disponibilizado essa opção mediante cobrança adicional.
Espero que a Dolce Gusto reconheça o ocorrido e apresente uma solução adequada, sem que seja necessário recorrer a outros órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e a plataforma Consumidor.gov.br, ou às demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.