Solicitação de troca de lata de Alfamino objeto de recall da Anvisa

Solicito apenas a troca de lata de Alfamino pertencente a lote objeto de recall da Anvisa

Adquiri uma lata de fórmula infantil Alfamino 400 g, destinada ao meu filho, que possui restrição alimentar e depende especificamente desse produto.

Após verificar que o lote adquirido está relacionado à medida divulgada pela Anvisa em 12/02/2026 (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/formulas-infantis-lotes-alfamino-devem-ser-recolhidos-por-excesso-de-selenio-e-iodo), entrei em contato com a Nestlé para solicitar uma solução simples: a troca da lata por outra unidade do mesmo produto, pertencente a lote diferente e não envolvido na medida da Anvisa.

A Nestlé informou que apresentou recurso administrativo com efeito suspensivo e que teria ocorrido um erro na conversão das unidades de medida dos laudos. No entanto, não me foi apresentado nenhum documento oficial da Anvisa, do Diário Oficial da União ou do processo administrativo que comprove o alegado efeito suspensivo ou a autorização para utilização do lote adquirido.

Ressalto que não estou solicitando explicações adicionais, reembolso ou qualquer vantagem. Quero somente a substituição da lata, pois prezo pela segurança e pela saúde do meu filho, especialmente por ele possuir restrição alimentar e não poder utilizar qualquer fórmula alternativa sem orientação adequada.

Apesar dos contatos realizados, até o momento não recebi uma solução concreta nem retorno efetivo da Nestlé sobre a troca do produto.

Dessa forma, solicito publicamente que a Nestlé:

Providencie a troca imediata da lata por outra unidade de Alfamino 400 g, de lote diferente e não envolvido na medida da Anvisa;

Informe os procedimentos para envio ou coleta da lata atual;

Forneça o número de protocolo e um prazo objetivo para conclusão da troca.

A solicitação está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente pelo art. 6, inciso I, que assegura a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor, e pelo art. 18, relativo à responsabilidade dos fornecedores por produtos inadequados ou impróprios para o consumo.

Aguardo uma solução urgente, pois meu filho está sem a fórmula necessária e o produto possui custo elevado.

Dados da compra:

Produto: Alfamino 400 g

Lote: 50310017Y2

Validade: 01/2027

Data da compra: 29/07/26

Protocolos de atendimento: *****