Vício Oculto em Volkswagen Golf Tsi 2014 - Problemas na Mecatrônica
Respondida
São Paulo - SP
24/01/2026 às 19:33
ID: 238723613
RECLAMAÇÃO FORMAL VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO
Eu, *****, venho por meio desta apresentar reclamação formal em face da empresa NEW MOTORS MOEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: *****, localizada no endereço: ***** - ***** - ***** em razão da venda de veículo com vício oculto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
No dia 15/08/2025, adquiri junto à referida revendedora o veículo Volkswagen Golf Tsi, 2014 - *****, o qual foi comercializado como estando em condições adequadas de uso. Ocorre que, após a compra, foi identificado um grave vício oculto, consistente na utilização de óleo inadequado na mecatrônica, em desacordo com as especificações exigidas pelo fabricante do veículo.
Conforme constatado por avaliação técnica, o veículo estava utilizando óleo vermelho, quando o fabricante determina outro tipo específico de óleo, o que compromete diretamente o funcionamento, a durabilidade e a segurança do sistema, tratando-se de falha preexistente à venda e impossível de ser identificada pelo consumidor no momento da compra.
Ressalte-se que tal defeito não decorre de desgaste natural ou mau uso, mas sim de manutenção incorreta anterior à venda, caracterizando-se, portanto, como vício oculto, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Apesar de o problema ter sido identificado após o prazo de 90 dias, é importante destacar que, conforme o art. 26, 3 do CDC, o prazo para reclamação inicia-se a partir do momento em que o vício oculto se manifesta, e não da data da compra. Dessa forma, a alegação de perda da garantia não se sustenta legalmente.
Ainda assim, tanto a revendedora NEW MOTORS MOEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA quanto o vendedor responsável pela venda do veículo em regime de consignação se recusam a arcar com qualquer parcela do custo do reparo, mesmo diante da evidente responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, requeiro que a empresa assuma a responsabilidade pelo vício oculto apresentado, pois como utilizo o veículo para trabalho e tive que custear o conserto, ao menos, o custeio parcial do mesmo, conforme determina a legislação vigente, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Sem mais para o momento, aguardo solução amigável no prazo legal.
Atenciosamente,
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24 de Janeiro de 2026
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Resposta da empresa
20/03/2026 às 13:03
Prezado Sr. Gabriel,
A New Motors Moema Comércio de Veículos Ltda. preza pela transparência e pela boa-fé em todas as negociações realizadas, motivo pelo qual esclarecemos os fatos referentes à presente reclamação.
O veículo Volkswagen Golf TSI 2013/2014, adquirido em 15/08/2025, trata-se de veículo usado, com mais de 10 anos de utilização e quilometragem superior a 80.000 km, tendo sido devidamente apresentado ao comprador no estado em que se encontrava, com total possibilidade de avaliação prévia, test drive e inspeção por mecânico de sua confiança antes da conclusão da compra.
Importante destacar que, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, na aquisição de veículo usado é dever do comprador proceder à verificação prévia do bem, não podendo posteriormente imputar à revendedora defeitos decorrentes de desgaste natural, uso anterior ou manutenção realizada antes da venda, especialmente quando inexistente laudo técnico que comprove que o suposto vício já existia no momento da negociação.
Ressaltamos ainda que, no momento da venda, foram disponibilizados ao comprador laudos e informações técnicas do veículo, os quais demonstram as condições em que o automóvel se encontrava na data da negociação, não havendo qualquer apontamento que indicasse irregularidade no sistema mencionado na reclamação. Tais documentos comprovam que o veículo foi comercializado dentro dos padrões normais esperados para um automóvel usado, compatível com sua idade e quilometragem.
Ressaltamos também que o próprio reclamante entrou em contato anteriormente informando que havia realizado o reparo no veículo, mencionando custo aproximado de R$ 280,00 e que não seria necessário qualquer reembolso por parte da empresa, o que causa estranheza diante da presente reclamação posterior com alegações distintas.
Houve ainda, em momento anterior, alegação de possível alteração de quilometragem, a qual foi devidamente esclarecida, inclusive com manifestação do antigo proprietário, não sendo constatada qualquer irregularidade no veículo comercializado.
Salientamos que o automóvel foi vendido em perfeito funcionamento, dentro das condições compatíveis com sua idade e categoria, não sendo caracterizado vício oculto, mas sim eventual necessidade de manutenção comum em veículos usados, especialmente em se tratando de veículo com mais de uma década de uso.
Ainda assim, a empresa permanece à disposição para esclarecimentos e eventual análise de documentação técnica que comprove, de forma objetiva, a existência de vício oculto nos termos da legislação, sempre buscando manter o bom relacionamento com seus clientes dentro dos limites legais e contratuais.
Atenciosamente,
New Motors Moema Comércio de Veículos Ltda.
Alameda Jauaperi, 1193 Moema São Paulo SP
CNPJ: *****