New Star Produções e Eventos

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

21/08/2025 às 13:13

ID: 225064941

Texto modelo para reclamação (Procon ou empresa)

Eu, *****, CPF *****, venho por meio desta solicitar o cancelamento do contrato de adesão à formatura firmado com a empresa New Star Produções.

Fui informado de que, para realizar o cancelamento, seria necessário o pagamento de multa no valor de R$ 1.099,80, correspondente a 20% do valor integral do contrato (R$ 5.499,00).

Contudo, ressalto que até o presente momento não quitei nem metade do contrato, e que o evento em questão está previsto apenas para dezembro de 2027 ou começo de 2028, restando mais de 800 dias para sua realização.

Diante disso, considero a cobrança abusiva, uma vez que a multa está sendo calculada sobre o valor total contratado e não sobre o montante já pago, desrespeitando o princípio da proporcionalidade previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV e 1), que torna nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Solicito que a multa rescisória seja recalculada de forma proporcional ao valor já pago e aos custos efetivamente comprovados pela empresa, sob pena de abertura de reclamação formal junto ao Procon e/ ou demais órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo retorno em até 30 dias
para resolução amigável.