Conta bloqueada sem aviso e sem suporte para desbloqueio

Olá, boa tarde!

Em benefício da sua segurança, da própria NG.CASH e dos demais usuários do sistema de pagamentos, realizamos o monitoramento das movimentações de nossos clientes para garantir que estejam de acordo com a Resolução BCB n 1/2020 e a Circular n 3.978/2020.

Durante essa análise, foi identificado um padrão transacional incomum em sua conta, incompatível com a regulamentação mencionada e com as condições previstas em nossos Termos e Condições de Uso, especialmente nas cláusulas 4.2 e 4.3.

Por esse motivo, foi aplicado um bloqueio cautelar da conta como medida de segurança. No entanto, verificamos que a movimentação do saldo já foi realizada.

A conta NG.CASH é uma conta de pagamento destinada a pessoas físicas. Quando identificamos uma utilização incompatível com a finalidade da conta ou com o histórico esperado de uso, podemos adotar medidas de segurança para proteger o cliente, a NG.CASH e os demais participantes do sistema de pagamentos.

Após a conclusão da análise, optamos pelo encerramento definitivo da sua conta por desinteresse comercial da NG.CASH em mantê-la.

Reforçamos que não será possível reativar essa conta nem realizar uma nova abertura de conta em nossa instituição.

Esclarecemos, ainda, que nosso atendimento é realizado exclusivamente pelos canais oficiais da NG.CASH, por meio do chat disponível no aplicativo e do e-mail [email protected], pelos quais prestamos todos os esclarecimentos cabíveis.

Para mais informações, você pode consultar o item 4.2 dos nossos Termos de Uso.

Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe NG.CASH.

Resposta à empresa

A resposta apresentada pela empresa é genérica, padronizada e não enfrenta os fatos narrados em minha reclamação.

A empresa limitou-se a alegar, de forma abstrata, a existência de um padrão transacional incomum, sem indicar quais operações motivaram o bloqueio, quais critérios objetivos foram utilizados na análise ou qual conduta específica teria violado os Termos de Uso ou a regulamentação do Banco Central. Essa ausência de fundamentação impede o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo consumidor.

Ainda que instituições de pagamento possam adotar medidas preventivas para prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] e lavagem de dinheiro, tais medidas devem observar os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da proporcionalidade, previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, III, e 39, além do dever de informação.

No presente caso, minha conta foi bloqueada sem qualquer aviso prévio, impossibilitando a realização de pagamentos e causando prejuízos financeiros e transtornos. Posteriormente, a empresa optou pelo encerramento definitivo da conta com base em um suposto desinteresse comercial, novamente sem apresentar justificativa concreta ou prova de qualquer irregularidade praticada por mim.

A simples alegação de movimentação incompatível não afasta o dever de motivação da decisão nem autoriza a restrição de direitos do consumidor sem a devida transparência. Se houve suspeita de irregularidade, cabia à empresa demonstrá-la minimamente, e não apenas reproduzir uma resposta padronizada.

Diante da ausência de esclarecimentos objetivos e dos prejuízos suportados, considero a resposta insatisfatória. Persistindo essa postura, adotarei as medidas judiciais cabíveis, visando a reparação pelos danos materiais e morais eventualmente sofridos, bem como a apuração da legalidade da conduta da empresa, especialmente quanto ao bloqueio e ao encerramento unilateral da conta sem fundamentação específica e sem a observância dos direitos do consumidor.

Solicito, pela última vez, que a empresa apresente:

* a fundamentação específica que motivou o bloqueio da conta;
* a indicação das operações supostamente irregulares;
* a justificativa técnica e jurídica para o encerramento definitivo da conta; e
* cópia do procedimento administrativo que embasou essa decisão.

Na ausência dessas informações, ficará demonstrada a insuficiência da resposta apresentada, restando ao Poder Judiciário analisar a legalidade da conduta da empresa e os prejuízos causados.