Fui cobrada por renovação de curso que não quero e a empresa se recusa a estornar

Olá, Priscila.

Verificamos o seu caso junto ao nosso suporte. A cobrança mencionada é referente à renovação automática da assinatura anual contratada anteriormente.

A renovação automática faz parte das condições da assinatura e está prevista na Cláusula 8 dos Termos de Compra da Hotmart, aceitos no momento da contratação. Dessa forma, a cobrança ocorreu conforme a autorização concedida na compra original.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado para impedir novas renovações. No entanto, conforme já informado pelo suporte, o cancelamento após o processamento da renovação não gera automaticamente o estorno do valor já cobrado.

Reforçamos que nosso Time de Cuidados permanece disponível para quaisquer esclarecimentos relacionados ao seu acesso ou à sua assinatura pelo número +55 51 2399-1144.

Atenciosamente,

Time de Cuidados

Não concordo com a resposta apresentada e considero a situação ainda não resolvida.

O fato de a renovação automática constar em uma cláusula dos termos de compra não afasta o dever da empresa de fornecer ao consumidor informações claras, adequadas e ostensivas sobre uma cobrança de mais de R$ 700,00 que ocorreria um ano depois da contratação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6, III, assegura o direito à informação adequada e clara. O art. 46 também estabelece que os contratos de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de conhecer adequadamente seu conteúdo ou quando sua redação dificulta a compreensão de seu sentido e alcance. Além disso, o art. 54, 4, determina que cláusulas que impliquem limitação de direitos do consumidor sejam apresentadas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

No meu caso, não recebi um aviso prévio claro e destacado informando que a renovação estava próxima e que seria realizada uma nova cobrança superior a R$ 700,00. Se tivesse recebido essa informação de maneira adequada, teria realizado o cancelamento antes da cobrança.

Mais importante: assim que identifiquei a cobrança, no mesmo dia, entrei em contato com a empresa, deixei expressamente registrado que não desejava renovar a assinatura e solicitei imediatamente o cancelamento e o estorno. Não esperei dias ou meses, tampouco pretendo usufruir de mais um ano de acesso ao curso.

Portanto, não considero razoável a justificativa de simplesmente informar que estava previsto nos termos. Uma cláusula contratual não elimina o dever de transparência e informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Reitero que não autorizei conscientemente a contratação de um novo período anual neste momento, não tenho interesse em utilizar o serviço renovado e comuniquei minha recusa no mesmo dia da cobrança.

Diante disso, solicito novamente o cancelamento da renovação e o estorno integral do valor cobrado. Caso a empresa mantenha a negativa, buscarei os demais canais de defesa do consumidor para análise da situação.