Cancelamento unilateral de compra e recusa de envio de mercadorias após pagamento aprovado.

No dia 04 deste mês, realizei a compra de mercadorias no valor total de R$ 1.577,00, intermediada diretamente com a vendedora Vanessa. A transação foi regularmente processada e aprovada pelo meu cartão de crédito (doravante denominado "Cartão B"), gerando a legítima expectativa de entrega e o aperfeiçoamento do contrato de compra e venda.

Posteriormente, ao entrar em contato com a loja para informar que um cartão distinto (Cartão A, cuja tentativa inicial havia sido recusada) havia sofrido clonagem deixando expresso que o pagamento da compra em questão ocorreu de forma lícita, sólida e regular no Cartão B , fui surpreendida com uma postura hostil por parte do atendimento e do setor financeiro, representado pelo Sr. Ricardo.

De forma totalmente arbitrária, unilateral e sem qualquer embasamento técnico ou fático, o Sr. Ricardo comunicou que o envio das mercadorias seria cancelado e o valor estornado sob a alegação infundada de "risco de estorno", ignorando que a compra no Cartão B estava plenamente autorizada e sem contestação.

Diante desse descumprimento, solicitei imediatamente que a empresa formalizasse por escrito os motivos técnicos e jurídicos que fundamentaram o cancelamento e a recusa do envio. A partir desse momento, a empresa optou pelo silêncio deliberado, ignorando as mensagens e recusando-se a prestar os esclarecimentos devidos.

Ressalto que tal conduta configura:

Violação ao Dever de Informação e Transparência (Art. 6, III, do CDC): O consumidor tem o direito basilar à informação clara e fundamentada sobre os atos do fornecedor;

Recusa Injustificada de Atendimento/Venda (Art. 39, II e IX, do CDC): Constitui prática manifestamente abusiva recusar a venda e entrega de bens a quem se prontificou ao pronto pagamento regularmente autorizado pela operadora;

Descumprimento Contratual e Dano Material (Art. 35 do CDC c/c Art. 402 do Código Civil): O cancelamento intempestivo de mercadorias já compromissadas gera prejuízos comerciais diretos e lucros cessantes.

Diante do exposto, exijo:

O envio formal e imediato, por escrito, da justificativa circunstanciada que motivou o cancelamento e estorno unilateral do pedido;

Fica a empresa ciente de que a ausência de resposta conclusiva no prazo regulamentar desta plataforma ensejará a imediata abertura de processo administrativo sancionatório perante o PROCON e a distribuição de Ação de Indenização por Perdas e Danos (Lucros Cessantes) c/c Reparação por Danos Morais perante o Juizado Especial Cível (JEC), utilizando estes registros como elemento de prova da recalcitrância e da falha na prestação dos serviços.