Vício de produto causando dores lombares e Irregularidades Fiscais na compra de colchão
Não resolvido
Pinheiral - RJ
16/02/2026 às 23:39
ID: 240870575
Eu, *****, venho por meio desta notificar formalmente a intenção de rescisão do contrato de compra do conjunto de colchão Evolution FIRG-2 e 1 Travesseiro 12cm, adquirido em 06/05/2025, pelos seguintes motivos fundamentados no Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Vício de Qualidade e Dano à Saúde (Art. 18 do CDC): O produto foi adquirido sob promessas terapêuticas de melhora na saúde. No entanto, após o uso, passei a sofrer com dores lombares intensas. O "período de adaptação" alegado pelos vendedores já transcorreu 9 meses e o problema persiste, tornando o produto impróprio para o consumo.
Propaganda Enganosa (Art. 37 do CDC): A venda foi realizada mediante apresentação audiovisual com promessas medicinais que não se confirmaram, induzindo-me ao erro no momento da compra.
Irregularidade Fiscal e de Faturamento: Até o momento, não recebi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda do produto. Recebi apenas uma "Nota de Serviço" (Código 17.22.01 - Cobrança), emitida pela MEI ***** , o que é irregular para a comercialização de um bem durável. Além disso, os pagamentos via PIX são realizados para a conta de pessoa física de *****, configurando total falta de transparência.
Diante do exposto, solicito no prazo de 5 (cinco) dias úteis:
A interrupção imediata das cobranças e das parcelas vincendas (7 a 15);
A devolução da Nota Promissória assinada por mim no ato da compra;
O agendamento para a retirada do produto e a restituição dos valores já pagos (6 parcelas), conforme garante o Art. 18, 1, II do CDC.
Ressalto que a ausência de resposta ou a insistência em cobranças indevidas ensejará a abertura de reclamação junto ao PROCON, denúncia aos órgãos de fiscalização fazendária pela falta de nota fiscal e, se necessário, o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível.
No aguardo de uma solução amigável,
*****
Compartilhe
Resposta da empresa
25/02/2026 às 21:00
Olá, Alcilúcia!
Espero que esteja bem.
Sua manifestação foi registrada no protocolo de atendimento n*****.
Gostaria de esclarecer, com total transparência, que a Nipponflex atua no segmento atacadista, na condição exclusiva de fabricante dos produtos. Nossas vendas são realizadas apenas para pessoas jurídicas, empresas Distribuidoras Independentes, que são responsáveis pela comercialização direta ao consumidor final.
Dessa forma, toda a negociação de venda, incluindo valores, condições de pagamento e eventuais tratativas financeiras, ocorre entre a empresa Distribuidora e o cliente final. Por não participarmos da operação comercial, não realizamos devolução de valores.
No entanto, permanecemos à disposição para auxiliá-la da melhor forma possível. Podemos atuar como mediadores, encaminhando formalmente sua solicitação à empresa responsável e acompanhando a comunicação, caso necessário.
Para agilizar sua tratativa, já enviamos o contato da empresa Distribuidora e orientamos que entre em contato diretamente com a empresa.
Reforçando que já entramos em contato com a empresa e repassamos sua solicitação.
Central de Relacionamento Nipponflex
0800 200 8008
44 4009-2100 (WhatsApp)
Consideração final do consumidor
26/02/2026 às 08:17
Uma empresa que não assume as responsabilidades e sim, terceirizado. Por ser a fabricante ela é responsável pela qualidade do produto e não o vendedor. Respostas vagas sem resolução do problema
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
26/02/2026 às 13:12
Olá, Alcilúcia.
Agradecemos pelo seu retorno e pelos esclarecimentos apresentados.
Reforçamos que a Nipponflex atua exclusivamente como fabricante, realizando vendas apenas para pessoas jurídicas (Distribuidores Independentes), que são responsáveis pela comercialização direta ao consumidor final, incluindo negociação, faturamento, recebimento de valores e políticas de cancelamento.
Conforme descrito em sua manifestação, a operação comercial, emissão de documento fiscal e recebimento dos valores foram realizados por empresa terceira, que possui autonomia na condução da venda.
Em relação ao produto e às alegações apresentadas, permanecemos à disposição para prestar suporte técnico, orientações de uso e eventual avaliação, caso seja de seu interesse.
Já encaminhamos formalmente sua solicitação à empresa responsável pela venda e seguimos acompanhando a comunicação para que a tratativa seja conduzida com a parte que realizou a operação comercial.
Nosso compromisso é sempre atuar com transparência e colaborar para uma solução adequada.
Central de Relacionamento Nipponflex
0800 200 8008
44 4009-2100