Não respondida

Meu Nissan Kicks PCD perdeu tração 7 vezes e a concessionária não resolve

Nissan do Brasil

cidade: Teodoro Sampaio

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O que aconteceu

Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Vício Oculto Recorrente em Veículo PCD, Risco à Segurança e Exercício de Direito (Art. 18, CDC) Nissan Kicks Play 1.6 Active (Chassi *****)

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar minha profunda insatisfação e apresentar notificação extrajudicial referente ao veículo Nissan Kicks Play 1.6 Active, Chassi *****, adquirido na modalidade PCD (Pessoa com Deficiência) conforme Nota Fiscal n *****.

O referido automóvel encontra-se atualmente imobilizado na concessionária Tokio Motors há 5 (cinco) dias, com 25.000 km rodados. Ressalto que trata-se de um veículo PCD indispensável para a minha locomoção diária, e a sua imobilização recorrente está me causando graves transtornos e privação de mobilidade. Esta já é a 7 passagem pela oficina pelo mesmo vício oculto e defeito de fabricação, relatado desde os 4.000 km. O problema consiste na perda repentina de tração, travamento da rotação em 3.000 RPM e elevação súbita para 4.000/5.000 RPM sem o correspondente ganho de velocidade falha grave que ocorre justamente em momentos críticos, como ao transpor lombadas e realizar ultrapassagens.

Saliento que essa falha mecânica reiterada colocou a mim e a toda a minha família em situações reais e recorrentes de risco iminente de acidente grave. Apesar da gravidade do problema, da minha condição de consumidor PCD e dos inúmeros registros realizados, a Nissan demonstrou total descaso, deixando de apresentar uma solução definitiva ou sequer de me contatar para tratar o caso com a seriedade que a segurança e a dignidade de seus consumidores exigem.

Diante de todo o desgaste, da insegurança e das seis tentativas anteriores frustradas de reparo, perdi completamente a credibilidade e a confiança neste veículo. Portanto, comunico formalmente que não aceito a troca do câmbio ou qualquer outro novo paliativo mecânico.

Com base nos meus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) em especial o Art. 6, I e VI (proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados por produtos perigosos ou defeituosos, e reparação de danos), o Art. 12 (responsabilidade objetiva do fabricante por defeitos que afetam a segurança), o Art. 18, 1 (direito de escolha do consumidor diante de vício não sanado de forma recorrente) e o Art. 18, 3 (aplicação imediata das alternativas de substituição ou restituição quando se tratar de produto essencial, como é o veículo para locomoção de pessoa com deficiência) requeiro:

1. Histórico de Manutenção: O envio imediato, em resposta a este e-mail, da cópia integral de todas as Ordens de Serviço (OS) registradas para o chassi supracitado, desde a primeira entrada aos 4.000 km até a OS atualmente em aberto (direito à informação previsto no Art. 6, III do CDC).

2. Solução Definitiva (Sem Reparo): Exercendo a prerrogativa legal do Art. 18, 1 e 3 do CDC, aceito negociar exclusivamente a restituição integral de todo o valor empenhado na aquisição do veículo (*****), devidamente corrigido monetariamente e sem qualquer ônus tributário ou administrativo (resguardando-se as especificidades fiscais da aquisição PCD), OU a substituição imediata do automóvel por outro veículo zero quilômetro, da mesma espécie, adaptado/adequado às minhas necessidades e em perfeitas condições de uso e segurança.

Informo, por fim, que possuo um vasto acervo probatório incluindo laudos, imagens e vídeos que comprovam de maneira inequívoca o defeito relatado, a reincidência do problema e a omissão da montadora. Caso não haja uma resolução amigável e definitiva dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, toda essa documentação será imediatamente entregue à Justiça para o ajuizamento da ação cabível, incluindo pedidos de reparação por perdas e danos morais e materiais decorrentes da privação do meu direito de locomoção.

Aguardo o envio das cópias das Ordens de Serviço e um posicionamento formal.

Atenciosamente,*****

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