O que aconteceu
Venho registrar formalmente minha insatisfação com a condução, pela Nobre, dos problemas de manutenção existentes no imóvel que alugo e que já foram comunicados à administradora.
Desde que os problemas foram identificados, venho buscando solucionar a situação de forma amigável e administrativa, comunicando à Nobre as ocorrências e aguardando as providências necessárias junto ao proprietário. Entretanto, até o momento, não obtive uma solução efetiva nem uma manifestação satisfatória quanto aos reparos.
Entre os problemas já comunicados estão:
defeito na fechadura, que comprometia a segurança do imóvel e que, diante da necessidade de preservar a segurança da residência, precisei solucionar emergencialmente, arcando com R$ 200,00;
problema no portão frontal, ainda pendente de solução;
danos na tampa de madeira de acesso à caixa dágua, ocasionados após vendaval, também sem solução definitiva;
infiltração/umidade no imóvel, situação que necessita de vistoria técnica e providências para identificar e eliminar a causa do problema.
É importante destacar que não se trata de simples solicitação de melhoria ou comodidade. São questões relacionadas à segurança, conservação, habitabilidade e adequada utilização do imóvel, que foram devidamente comunicadas à administradora.
A Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) estabelece, em seu art. 22, que compete ao locador, entre outras obrigações, entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, garantir durante a locação o uso pacífico do imóvel e responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. O art. 23, IV, por sua vez, determina ao locatário o dever de comunicar imediatamente ao locador os danos ou defeitos cuja reparação não lhe incumba.
O art. 566, I e II, do Código Civil igualmente estabelece que o locador deve manter o imóvel em condições de servir ao uso contratado e garantir ao locatário o uso pacífico do bem durante a locação.
Portanto, tenho cumprido minha obrigação de comunicar os problemas à administradora, mas não considero razoável permanecer indefinidamente aguardando providências sem uma resposta objetiva e sem previsão concreta para os reparos.
SOLICITAÇÃO
Diante do exposto, solicito à Nobre que apresente, de forma clara e formal:
a manifestação sobre cada um dos problemas relatados;
a indicação das providências que serão efetivamente adotadas;
prazo para realização dos respectivos reparos;
posicionamento quanto ao ressarcimento dos R$ 200,00 que desembolsei para solucionar emergencialmente o problema da fechadura;
caso a administradora entenda que determinado reparo não seja de responsabilidade do proprietário, que apresente a respectiva justificativa contratual e/ou fundamento legal.
Solicito que a manifestação seja apresentada no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar desta reclamação.
Registro que esta reclamação possui também a finalidade de formalizar e documentar a ausência de solução administrativa, uma vez que os problemas já foram comunicados anteriormente.
Caso não haja manifestação satisfatória ou caso os problemas permaneçam sem solução injustificadamente, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive quanto ao ressarcimento das despesas suportadas, eventuais perdas e danos comprováveis e demais medidas que se mostrarem juridicamente cabíveis.
Reitero que minha intenção é resolver a situação de maneira amigável, sem necessidade de judicialização. Contudo, essa solução depende de uma atuação efetiva da administradora e do proprietário.
Aguardo uma resposta objetiva, formal e conclusiva da Nobre.
Aleksandro Lobato
Locatário