O que aconteceu
Efetuei uma compra na Casa Noel (Noel e Noel Decorações LTDA, CNPJ 22.915.146/0002-80) no dia 06/08/2026, no valor de 1.999,99 conforme proposta em axeno.
Ocorre que, até o presente momento, a empresa não emitiu e não me enviou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do produto.Já entrei em contato por telefone e enviei diversos e-mails solicitando o documento fiscal, mas a empresa ignora as tentativas de contato ou simplesmente não resolve o problema.A recusa ou omissão na entrega de nota fiscal, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor, configura [Editado pelo Reclame Aqui] contra a ordem tributária segundo a Lei Federal n 8.137/1990 (Art. 1, V).Exijo que a Casa Noel envie imediatamente o PDF e o arquivo XML da minha Nota Fiscal para o meu e-mail cadastrado. Caso contrário, formalizarei uma denúncia junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e aos órgãos de proteção ao consumidor.No aguardo de uma solução urgente.