Nogueira Brinquedos

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Brasília - DF

07/04/2026 às 13:23

ID: 245382351

Assunto: Produtos com defeito desde a entrega, descumprimento de oferta e negativa indevida de garantia

Em maio de 2025, durante a feira CELEBRA, em São Paulo/SP, adquiri junto à empresa NOGUEIRA BRINQUEDOS três equipamentos recreativos (Air Game, Basquete e Multijogos), com entrega em Brasília/DF.

No momento da venda, o representante JOÃO VITOR informou expressamente que:

os produtos possuíam garantia de 1 (um) ano;
havia assistência técnica em todo o território nacional;
seriam enviados por e-mail o pedido formal e as condições da compra.

Ocorre que tais documentos jamais foram enviados, apesar de diversas solicitações.

A entrega ocorreu apenas em julho de 2025, fora do prazo inicialmente combinado, e acompanhada de nota fiscal emitida por outra empresa (MOBILE STORE COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI), com valor inferior ao efetivamente pago, o que já demonstra irregularidade na operação.

Desde o início da utilização, os produtos passaram a apresentar diversos defeitos, mesmo com uso moderado:

defeito no monitor do equipamento Multijogos;
deterioração precoce da estrutura de madeira dos equipamentos Air Game e Basquete;
defeitos recorrentes nos sensores dos equipamentos.
Importante destacar que:
não existe assistência técnica em Brasília, contrariando a oferta;
fui obrigado a realizar manutenções por conta própria, inclusive com envio de peças pelos Correios e orientações remotas;
diversas tentativas de solução foram realizadas sem êxito;
peça prometida para reposição (tampo do Basquete) nunca foi efetivamente entregue, sob alegação de ausência de retirada, sem qualquer envio de código de rastreio.

Recentemente, ao buscar nova solução, fui informado de que o defeito persistente decorre de falha em sensor e que seria necessária a substituição mediante pagamento, sob alegação de que o produto estaria fora da garantia.

Tal alegação não procede, pois:
foi ofertada garantia de 1 ano no ato da compra;
não foi apresentado qualquer termo formal limitando a garantia a 6 meses;
os defeitos surgiram desde o início da utilização, caracterizando vício oculto e falha na qualidade do produto.

Diante de todo o exposto, resta evidente:

descumprimento da oferta;
fornecimento de produtos com vício de qualidade;
falha na prestação de assistência técnica;
negativa indevida de garantia.

Dessa forma, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, REQUEIRO:

1. A resolução do contrato com a devolução integral dos valores pagos;
OU, alternativamente,
2. A substituição integral dos produtos por outros novos, sem defeitos e com garantia efetiva; OU, alternativamente,
3. O Envio de um técnico devidamente capacitado para solução imediata e definitiva dos vícios e avarias apresentadas desde da compra até o presente momento, e a devida prorrogação da garantia por mais um ano;

Além disso, requeiro posicionamento formal da empresa no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, em caso de não solução, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.

Aguardo solução definitiva.

Atenciosamente.