Plano eSIM Nomad Inutilizável Após Troca de Aparelho por Limitação Não Informada
Não respondida
São Paulo - SP
08/04/2026 às 00:03
ID: 245333223
Adquiri um plano eSIM da Nomad para utilização durante minha viagem em Orlando e utilizei apenas cerca de 40% do pacote contratado.
Durante a viagem, adquiri um novo aparelho (iPhone 17), situação absolutamente comum, e ao tentar transferir o eSIM, fui informado de que isso não é permitido, tornando o plano inutilizável, mesmo ainda havendo saldo disponível.
Essa limitação não foi apresentada de forma clara no momento da contratação. Trata-se de uma restrição relevante que impacta diretamente o uso do serviço e, ao não ser devidamente informada, configura falha na transparência da relação de consumo.
Além disso, obrigar o consumidor a adquirir um novo plano, mesmo já tendo pago por um serviço não integralmente utilizado, caracteriza prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que não se trata de uso indevido, mas de uma situação comum e legítima (troca de aparelho durante viagem), e a impossibilidade de continuidade do serviço demonstra um modelo que transfere integralmente o prejuízo ao consumidor.
Solicito a reemissão de um novo eSIM (QR Code) com o saldo remanescente do plano contratado ou outra solução que permita a continuidade do serviço já pago.
Caso não haja solução, levarei a demanda aos órgãos competentes para análise de prática abusiva.