NordVPN

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

24/07/2026 às 20:28

ID: 254790239

DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

Contratei em 14/07/2026 um plano ANUAL de serviço de VPN da empresa reclamada, com pagamento integral e antecipado no ato da contratação.

A contratação ocorreu durante viagem ao exterior, ocasião em que o serviço foi utilizado de forma pontual. Ao retornar ao Brasil, testei o serviço para a finalidade principal que motivou a adesão ao plano de longa duração, qual seja, a realização de pesquisa acadêmica que demanda acesso a conteúdos e configurações regionais de diferentes juridições, com a necessária conexão a servidores localizados no exterior.

Em 24/07/2026, ao tentar estabelecer conexão com servidor localizado na Austrália, o serviço NÃO FUNCIONOU. A conexão não foi estabelecida de modo útil, impossibilitando o uso do serviço para a finalidade a que se destina e que foi objeto da publicidade e da oferta da empresa.

Trata-se, portanto, de vício de qualidade do serviço, que se mostrou impróprio ao fim que razoavelmente dele se espera, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor. Não há interesse na reexecução do serviço, uma vez que a falha compromete exatamente a utilidade que justificava a contratação de plano anual.

Registro, ainda, que a própria empresa oferece publicamente garantia de reembolso integral no prazo de 30 (trinta) dias contados da contratação, prazo que se encontra em curso, estando o presente pedido plenamente amparado tanto na referida política quanto na legislação consumerista brasileira.

PEDIDO

a) Principal: rescisão do contrato de plano anual, com ESTORNO INTEGRAL do valor pago, na forma do art. 20, II, do CDC e da garantia de reembolso de 30 dias oferecida pela própria empresa, mediante crédito no mesmo meio de pagamento utilizado;

b) Subsidiariamente, caso não acolhido o pedido principal: CONVERSÃO do plano anual em plano mensal, com estorno da diferença entre o valor pago pela anuidade e o valor correspondente ao período efetivamente utilizado;

c) Em qualquer hipótese, o envio de comprovante formal do cancelamento e do estorno, bem como a não realização de qualquer cobrança futura ou renovação automática.

Documento anexo: comprovante de pagamento.