O que aconteceu
No dia 15/11/2026, fui surpreendido com a renovação automática de duas assinaturas da Norton, mediante cobrança diretamente em meu cartão de crédito, totalizando R$ 468,00, sem que houvesse qualquer manifestação atual de minha vontade de continuar utilizando os serviços.
Conforme comunicado encaminhado pela própria empresa, foram realizadas as seguintes cobranças:
- Norton 360 Advanced: R$ 349,00;
- Norton Utilities Ultimate: R$ 119,00.
Número do pedido: AP*****.
Esclareço que não possuo os referidos softwares instalados em meus equipamentos e tampouco faço utilização desses serviços, inexistindo qualquer interesse na continuidade das assinaturas.
Não considero razoável ser obrigado a suportar uma nova cobrança anual por produtos que não utilizo e cuja renovação não desejo manter.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente em seus artigos 6, incisos III e IV, assegura ao consumidor o direito à informação adequada e à proteção contra práticas abusivas. Os artigos 30 e 35 também estabelecem a obrigatoriedade do cumprimento das condições ofertadas pelo fornecedor.
Ademais, o artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos, observadas as particularidades de sua aplicação às renovações contratuais.
Ocorre que a própria Norton estabelece expressamente, em sua Política de Cancelamento e Reembolso, que as renovações de assinaturas anuais são elegíveis ao reembolso integral quando solicitado em até 60 dias após a cobrança.
Essa condição foi, inclusive, expressamente informada no e-mail de confirmação da renovação enviado pela própria empresa.
Portanto, independentemente de qualquer discussão acerca da validade da cláusula de renovação automática, estou exercendo tempestivamente meu direito ao cancelamento e ao reembolso integral, nos termos da política comercial divulgada pela Norton.
Diante do exposto, REQUEIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA:
1. O CANCELAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO das assinaturas Norton 360 Advanced e Norton Utilities Ultimate, sem incidência de multas ou encargos adicionais.
2. O ESTORNO INTEGRAL DE R$ 468,00, diretamente no cartão de crédito utilizado na cobrança de 15/11/2026, sem retenções ou descontos.
3. A DESATIVAÇÃO DEFINITIVA DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA de todos os produtos vinculados à minha conta, impedindo novas cobranças.
4. A confirmação expressa, por escrito, do cancelamento das assinaturas e do processamento do estorno, com a indicação do respectivo protocolo.
5. A adoção das providências necessárias para que a operação seja estornada com a maior brevidade possível, preferencialmente antes do fechamento da fatura do cartão.
Ressalto que esta reclamação está sendo formalizada na própria data da cobrança, demonstrando de maneira inequívoca minha oposição à continuidade dos serviços e minha solicitação de restituição integral.
Não tenho interesse em descontos, créditos, extensão de assinatura ou ofertas alternativas. Minha solicitação é exclusivamente de CANCELAMENTO E REEMBOLSO INTEGRAL.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, adotarei as medidas cabíveis perante o Consumidor.gov.br, o PROCON e, se necessário, o Poder Judiciário, sem prejuízo da contestação da transação junto à administradora do cartão de crédito.
Aguardo providências urgentes, objetivas e definitivas por parte da Norton.