O que aconteceu
CELULAR XIAOMI REDMI NOTE 5G COM DEFEITO DESDE O RECEBIMENTO PRODUTO IMPOSSÍVEL DE UTILIZAR E AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO
Realizei a compra de um celular Xiaomi Redmi Note 5G, adquirido por meio do aplicativo do Magazine Luiza, sendo o produto comercializado pela empresa Nova Era Comércio de Celulares Ltda. *****.
A compra foi realizada na conta de minha mãe, *****, porém o aparelho foi adquirido para ser utilizado por mim, inclusive profissionalmente, pois trabalho como corretora de imóveis e necessito diariamente de um celular com câmera funcionando adequadamente para fotografar e gravar vídeos de imóveis, produzir conteúdo e atender meus clientes.
O problema começou desde que recebi o aparelho.
O celular apresenta travamentos constantes e, principalmente, é praticamente impossível utilizar a câmera fotográfica, pois, ao tentar selecionar determinadas funções ou realizar fotografias e vídeos, o aparelho trava completamente.
O problema não se limita à câmera. O aparelho também apresenta travamentos em outros aplicativos, inclusive no WhatsApp, e em determinados momentos os próprios aplicativos desaparecem da tela por alguns instantes, tornando o celular extremamente instável e inadequado para utilização normal.
Diante do problema, procurei inicialmente solucionar a situação diretamente com a empresa responsável pela venda, utilizando o próprio canal de atendimento disponibilizado pelo aplicativo do Magazine Luiza. Registrei minha reclamação pela plataforma, mas não obtive qualquer retorno ou solução.
Na tentativa de resolver o problema por conta própria e evitar maiores transtornos, também procurei uma empresa que se apresenta como assistência autorizada da Xiaomi. Entretanto, fui informada de que, como o aparelho não havia sido adquirido diretamente com eles, não poderiam me auxiliar.
Posteriormente, levei o aparelho a uma loja física localizada no Shopping de Itu, que comercializa produtos Xiaomi. Na tentativa de solucionar o problema, foi realizada uma atualização do sistema do aparelho, justamente para verificar se os travamentos e o problema da câmera seriam solucionados.
Mesmo após essa intervenção, O PROBLEMA PERSISTE.
O celular continua travando, a câmera continua apresentando problemas e o aparelho segue apresentando instabilidade inclusive em aplicativos essenciais, como o WhatsApp.
Portanto, não se trata de uma simples dificuldade de configuração ou de utilização do aparelho. Trata-se de um produto que, desde o recebimento, não funciona adequadamente para as funções básicas para as quais foi adquirido.
Além disso, considero extremamente frustrante ter adquirido um aparelho novo e, desde o início, precisar procurar assistência e tentar solucionar um problema que deveria ser inexistente em um produto novo.
FUNDAMENTAÇÃO
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, estabelece que os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que diminuam seu valor.
O próprio artigo 18, 6, III, considera impróprios ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados aos fins a que se destinam.
No presente caso, o aparelho não está cumprindo adequadamente sua finalidade, especialmente porque uma das principais funções utilizadas no meu trabalho câmera fotográfica e gravação de vídeos não pode ser utilizada de maneira normal.
O artigo 18, 1, do CDC prevê, não sendo o vício solucionado no prazo legal, a possibilidade de o consumidor optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. O 3 prevê ainda hipóteses em que essas alternativas podem ser utilizadas imediatamente, inclusive quando se tratar de produto essencial ou quando a extensão do vício justificar essa medida.
Também já procurei solucionar o problema extrajudicialmente, sem sucesso.
O QUE SOLICITO
Diante de todo o exposto, solicito que a Nova Era Comércio de Celulares Ltda., juntamente com o Magazine Luiza, providencie uma solução efetiva para o problema.
Minha preferência é pela SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO POR OUTRO NOVO, DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.
Caso isso não seja possível, solicito a restituição integral do valor pago pelo aparelho, devidamente corrigido, nos termos da legislação consumerista.
Não tenho interesse em continuar realizando tentativas de atualização ou procedimentos paliativos em um aparelho que apresentou problemas desde o recebimento e que já foi submetido a uma tentativa de atualização do sistema sem qualquer solução.
Também solicito que a empresa se manifeste formalmente sobre esta reclamação e apresente uma solução concreta, e não apenas orientações genéricas para procurar assistência técnica.
Importante: possuo documentos e registros que podem comprovar a compra, a reclamação realizada pelo aplicativo, as tentativas de solução e os problemas apresentados pelo aparelho, inclusive registros dos travamentos.
Caso não seja apresentada uma solução efetiva, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, o Juizado Especial Cível, para fazer valer meus direitos, inclusive quanto a eventuais prejuízos decorrentes da impossibilidade de utilização adequada do aparelho para minha atividade profissional.
Aguardo uma solução definitiva e célere.