Novibet impõe limitações na conta de apostas sem justificativa e impede o uso da plataforma.
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
08/09/2026 às 21:53
ID: 258522445
Venho, por meio desta, manifestar formalmente minha insatisfação com a conduta da Novibet em relação à minha conta de apostas.
Recentemente, fui surpreendido com a imposição de limitações severas no valor máximo permitido para minhas apostas, a ponto de inviabilizar o uso regular da plataforma. Essa restrição foi aplicada de forma unilateral, sem comunicação prévia clara e sem apresentação de justificativa concreta e individualizada.
Já tentei resolver a questão pelos canais oficiais de atendimento, inclusive por chat, sem obter solução definitiva, explicação adequada ou restabelecimento das condições anteriores da conta.
Tal prática fere os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual que regem as relações de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Ao restringir de forma desproporcional minha capacidade de apostar, a empresa cria desvantagem excessiva e adota conduta que se amolda às práticas abusivas previstas no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, solicito a regularização imediata da minha conta, com a remoção das limitações impostas e o restabelecimento pleno das funcionalidades, nas mesmas condições de uso que eu possuía antes da restrição.
Caso a situação não seja resolvida de forma célere e definitiva, informo que tomarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor, a Secretaria de Prêmios e Apostas e, se necessário, o Poder Judiciário, visando a reparação dos danos materiais e morais decorrentes dessa conduta.
Aguardo retorno e solução efetiva.
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Resposta da empresa
09/09/2026 às 17:35
Olá Breno, tudo bem?
Aqui é o Alexandre da equipe ReclameAqui Novibet, e eu estarei cuidando do seu caso.
Sinto muito pela situação que você passou. Compreendo que essa limitação possa gerar dúvidas e insatisfação, e por isso agradeço o seu contato para que eu possa esclarecer os fatos com total transparência.
As limitações identificadas em seu perfil estão devidamente previstas em nossos Termos e Condições, nos itens 3.15, 3.16, 3.17 e 3.18, e estão em alinhamento com a legislação brasileira e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Essas restrições são aplicadas como medidas preventivas e regulatórias, visando preservar a integridade das apostas, a segurança da plataforma e o cumprimento contínuo das normas de jogo responsável. Informo que, no momento, não há previsão para a remoção ou alteração da limitação aplicada à sua conta, não sendo possível estabelecer um prazo para essa mudança.
Entendo perfeitamente que você deseje mais detalhes sobre essa decisão. No entanto, por questões de segurança e para a proteção dos nossos processos internos, a equipe de atendimento não possui acesso aos critérios específicos, aos procedimentos e aos dados detalhados que embasaram essa análise. Por esse motivo, não conseguimos disponibilizar essas informações por meio deste canal.
Caso você deseje solicitar informações adicionais ou apresentar uma reclamação formal a respeito dessa limitação, orientamos que utilize o nosso canal oficial para esse fim, disponível em:
https://www.novibet.bet.br/info/complaints
Acesse nossa política de jogo responsável e fique por dentro de todas as orientações para um uso consciente e responsável de nossos serviços:
https://www.novibet.bet.br/info/responsible-gambling
Caso ainda haja dúvidas, entre em contato conosco através de nossos outros canais de comunicação em:
https://www.novibet.bet.br/info/support
E não esqueça de conferir nossos Termos em:
https://www.novibet.bet.br/info/tnc
Atenciosamente,
Alexandre - Equipe Novibet
Consideração final do consumidor
09/09/2026 às 18:11
Péssimo, simplesmente o agente não deu uma solução e mandou para fora da plataforma.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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