Reclamação sobre limitação de conta em plataforma de apostas e solicitação de reavaliação e reativação.

Reclamação respondida

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Xangri-lá - RS

02/06/2026 às 23:42

ID: 250404187

Prezados responsáveis,

Em razão da limitação imposta à minha conta, venho apresentar, de maneira formal, um pedido de reavaliação, embasado não apenas no respeito aos termos da plataforma, mas também nas normas que atualmente regem o mercado de apostas no Brasil.

A regulamentação oficial das apostas de quota fixa estabelece que as plataformas devem garantir aos usuários o direito ao contraditório, à ampla defesa, à transparência e à isonomia em suas decisões operacionais. A ausência de justificativa clara e objetiva para a restrição de uma conta pode ser caracterizada, inclusive, como prática desproporcional ou abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) assegura ao cliente o direito à informação adequada, à proteção contra práticas unilaterais e à não imposição de penalidades sem fundamentação técnica. Diante disso, solicito que seja apresentada uma explicação detalhada sobre os critérios adotados para a limitação da minha conta, bem como os parâmetros utilizados na análise.

Ressalto que, durante toda a utilização da plataforma, agi com responsabilidade, respeitando todas as diretrizes e sem recorrer a qualquer conduta que ferisse as políticas internas. O uso de estratégias legítimas, dentro dos limites oferecidos pela própria plataforma, deve ser reconhecido como parte do comportamento permitido do usuário.

Dessa forma, venho solicitar a reconsideração da medida aplicada, com a devida reativação da conta, em respeito aos princípios da boa-fé, da legalidade e da transparência que regem o setor. Aguardo retorno com os devidos esclarecimentos e me coloco à disposição para prestar qualquer informação adicional que se faça necessária.

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Resposta da empresa

03/06/2026 às 15:33

Olá Adriana, tudo bem?

Sentimos muito pela situação que você passou e agradecemos por ter nos procurado para te auxiliar.

Aqui é o Alexandre da equipe Reclame Aqui Novibet, e eu estarei cuidando do seu caso.

Verifiquei a sua solicitação e gostaria de te trazer um esclarecimento mais detalhado sobre as limitações identificadas em sua conta.

As limitações identificadas baseiam-se nas regras padrão estabelecidas para todos os clientes, conforme detalhado em nossos Termos e Condições, itens 3.15, 3.16, 3.17 e 3.18, e estão em pleno alinhamento com a legislação brasileira e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Conforme estabelecido pela regulamentação, cabe às operadoras assegurar a integridade das apostas, a segurança e em conformidade com as diretrizes de jogo responsável.

Dessa forma, tais restrições constituem medidas legais e preventivas, implementadas diante de situações que demandam ações cautelares, visando sempre a proteção da experiência do usuário e o equilíbrio saudável do ambiente de apostas.

Acesse nossa política de jogo responsável e fique por dentro de todas as orientações para um uso consciente e responsável de nossos serviços:
https://www.novibet.bet.br/info/responsible-gambling

Caso ainda haja dúvidas, entre em contato conosco através de nossos outros canais de comunicação em:
https://www.novibet.bet.br/info/support

E não esqueça de conferir nossos Termos em:
https://www.novibet.bet.br/info/tnc

Atenciosamente,
Alexandre - Equipe Novibet.