Seguro contratado sem minha autorização e cobrança indevida de 900 por atendente

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA DE R$ 900,00 E CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO AUTORIZADO

À NOVO SAQUE / RESPONSÁVEIS PELA OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente ao empréstimo consignado contratado por mim, bem como contestar a cobrança de R$ 900,00 realizada no contexto da operação e a inclusão de um seguro prestamista no valor de R$ 226,40, cuja contratação não reconheço como tendo sido feita de forma livre e voluntária.

1. DOS FATOS

Fui contatado para realizar um empréstimo consignado.

Após a contratação e a disponibilização do valor do empréstimo, fui orientado a realizar um pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) a um suposto gerente/responsável pela operação.

O pagamento foi efetivamente realizado.

Faço questão de esclarecer que os R$ 900,00 foram pagos utilizando o próprio dinheiro proveniente do empréstimo que havia acabado de ser contratado e disponibilizado para mim.

Eu realizei esse pagamento porque fui informado de que essa quantia estava relacionada à operação do empréstimo e que o pagamento deveria ser realizado naquele contexto.

Posteriormente, ao analisar o contrato, verifiquei que não existe previsão expressa de cobrança de R$ 900,00 como tarifa, comissão, taxa de gerente, taxa de liberação ou qualquer outro encargo dessa natureza.

Por esse motivo, contesto formalmente essa cobrança e solicito que seja apresentada a sua origem e justificativa.

2. DADOS DO MEU CONTRATO

Conforme consta na Cédula de Crédito Bancário:

- Data da CCB: 23/09/2026;

- Modalidade: Empréstimo Consignado nos termos da Lei n 10.820/2003;

- Valor do crédito: R$ 3.971,93;

- Valor líquido/entregue: R$ 3.645,21;

- IOF: R$ 100,32;

- Seguro prestamista: R$ 226,40;

- Apólice: n 00*****39;

- Seguradora indicada: OXXY Seguradora S.A.;

- Parcelamento: 18 parcelas de R$ 369,53;

- Valor total das parcelas: R$ 6.651,54;

- Taxa de juros: 4,98% ao mês;

- CET: 98,92% ao ano.

3. DA COBRANÇA DOS R$ 900,00

Ao analisar o contrato, verifiquei que as cláusulas 2.1 e 2.2 estabelecem as condições necessárias para a concessão e liberação do crédito.

Nessas cláusulas não encontrei qualquer previsão de pagamento de R$ 900,00 a gerente, funcionário, correspondente, intermediário ou qualquer terceiro.

Por isso, solicito que me informem formalmente:

1. Por qual motivo os R$ 900,00 foram cobrados;

2. Quem solicitou esse pagamento;

3. Quem recebeu os R$ 900,00;

4. CPF ou CNPJ do beneficiário;

5. Qual é a natureza dessa cobrança;

6. Qual cláusula do meu contrato autoriza essa cobrança;

7. Qual documento comprova que eu deveria realizar esse pagamento;

8. Que sejam fornecidas as gravações, mensagens, áudios ou demais registros relacionados à solicitação dos R$ 900,00.

Caso não exista previsão contratual ou outra justificativa documental válida para essa cobrança, solicito a restituição integral dos R$ 900,00 que paguei.

Ressalto novamente que o fato de eu ter realizado o pagamento não significa que eu reconheça a legitimidade da cobrança. Eu realizei o pagamento porque fui informado de que aquela quantia estava relacionada à operação do empréstimo.

4. DO SEGURO PRESTAMISTA

Também contesto a inclusão do seguro prestamista no valor de R$ 226,40.

Não solicitei voluntariamente esse seguro e, quando procurei esclarecimentos, fui informado de que o seguro seria obrigatório para a realização do empréstimo.

Essa informação, entretanto, contradiz o próprio contrato que assinei.

A cláusula 10.1 informa que a adesão ao seguro ocorre de forma facultativa.

A cláusula 10.2 afirma que o seguro é opcional.

A cláusula 10.3 estabelece que o prêmio do seguro somente poderia ser incluído no financiamento ou cobrado separadamente mediante autorização expressa.

E a cláusula 10.5 afirma expressamente que o seguro é opcional, não constitui condição obrigatória para concessão do crédito e que sua imposição ou venda casada é proibida.

Portanto, não considero suficiente simplesmente me informar que o seguro era obrigatório, pois isso contradiz diretamente as condições estabelecidas no próprio contrato.

5. DA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO

Diante disso, solicito que me apresentem a prova de que eu efetivamente autorizei a contratação do seguro.

Solicito especificamente:

- proposta de adesão;

- certificado individual do seguro;

- condições gerais;

- gravação da ligação, caso a contratação tenha ocorrido por telefone;

- data e horário da suposta contratação;

- eventual assinatura eletrônica utilizada;

- demais registros que demonstrem minha manifestação livre e consciente de vontade.

Não estou simplesmente solicitando o cancelamento de um seguro que reconheço ter contratado. Estou contestando a própria contratação, pois não reconheço ter autorizado voluntariamente a inclusão desse seguro.

Caso não seja apresentada prova válida de minha autorização, solicito:

1. o cancelamento imediato do seguro;

2. a retirada do valor de R$ 226,40 da operação, quando cabível;

3. a restituição do valor cobrado referente ao seguro;

4. o envio de documento comprovando o cancelamento.

6. DA CONTRADIÇÃO ENTRE A INFORMAÇÃO RECEBIDA E O CONTRATO

Solicito também uma explicação formal sobre a seguinte contradição:

Fui informado de que o seguro era obrigatório para a realização do empréstimo, enquanto a própria cláusula 10.5 do contrato afirma que o seguro é opcional e não constitui condição para concessão do crédito.

Da mesma forma, solicito explicação sobre a cobrança de R$ 900,00, uma vez que não identifiquei no contrato qualquer cláusula que estabeleça esse pagamento como encargo da operação.

7. DOS MEUS PEDIDOS

Diante de tudo que foi exposto, solicito formalmente:

1. A identificação e justificativa da cobrança dos R$ 900,00;

2. A identificação da pessoa física ou jurídica que recebeu esse valor;

3. A apresentação da cláusula contratual ou documento que autorizaria essa cobrança;

4. A apresentação de todos os registros relacionados à solicitação e ao pagamento dos R$ 900,00;

5. Caso não seja comprovada a legitimidade da cobrança, a restituição integral dos R$ 900,00;

6. A apresentação da prova de que autorizei a contratação do seguro prestamista;

7. Caso não seja apresentada essa prova, o cancelamento do seguro de R$ 226,40;

8. A restituição do valor referente ao seguro, caso seja constatada a ausência de autorização válida;

9. Uma explicação formal sobre por que fui informado de que o seguro era obrigatório, apesar de a cláusula 10.5 do contrato afirmar expressamente o contrário;

10. Uma explicação formal sobre a cobrança dos R$900,00, considerando que não identifiquei essa obrigação nas cláusulas 2.1 e 2.2 do contrato.

8. DA RESERVA DE DIREITOS

Estou tentando resolver a situação de forma administrativa e diretamente com os responsáveis pela operação.

Entretanto, caso não receba uma resposta satisfatória, acompanhada dos documentos e esclarecimentos solicitados, irei procurar os órgãos competentes para registrar formalmente a reclamação e apurar a regularidade da operação, incluindo os órgãos de defesa do consumidor, órgãos reguladores e demais autoridades competentes, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Solicito que esta reclamação seja formalmente registrada e que eu receba uma resposta por escrito, especialmente quanto aos dois pontos principais:

1. O motivo e a legitimidade da cobrança/pagamento dos R$ 900,00;

2. A prova de que eu autorizei voluntariamente a contratação do seguro de R$ 226,40.

Atenciosamente,