O que aconteceu
Olá.
Considerando que o Concurso Público Edital n 01/2023 foi suspenso em 05/03/2024 e que, conforme esclarecimento publicado pela própria Prefeitura de Indaiatuba em janeiro de 2025, os valores arrecadados com as inscrições permanecem bloqueados judicialmente, gostaria de solicitar informações objetivas sobre a situação do ressarcimento aos candidatos.
Em resposta anterior, o Instituto Nosso Rumo informou apenas que os procedimentos estariam condicionados à emissão de parecer jurídico e autorização formal. Entretanto, essa resposta não esclarece qual é a situação atual dos valores das inscrições.
Dessa forma, solicito, por gentileza, que informem:
1. Qual é o número do processo judicial no qual os valores das inscrições permanecem bloqueados;
2. Qual é a decisão judicial atualmente vigente que impede ou condiciona o ressarcimento aos candidatos;
3. Se o Instituto Nosso Rumo ou a Prefeitura de Indaiatuba já realizou algum pedido judicial específico para liberação dos valores e posterior devolução das taxas de inscrição;
4. Caso exista esse pedido, qual é a situação atual e a data da última decisão ou manifestação relacionada a ele;
5. Se existe atualmente alguma previsão, ainda que estimada, para o ressarcimento dos candidatos.
Entendo que o processo judicial pode depender de decisões do Poder Judiciário. Contudo, considerando que as inscrições foram pagas pelos candidatos há mais de dois anos e que os valores permanecem vinculados ao processo judicial, solicito informações concretas sobre o andamento da questão, e não apenas a orientação para aguardar novas definições.
Caso o Instituto Nosso Rumo não seja responsável por alguma dessas informações, solicito que seja indicado expressamente qual órgão ou parte do processo é responsável pela definição do ressarcimento e, se possível, o número do processo para acompanhamento pelos próprios candidatos.
Agradeço desde já.