O que aconteceu
Realizei, em 19/09/2026, uma compra no site da Nuancielo, referente ao *****, tendo recebido o produto em 30/09/2026.
No mesmo dia do recebimento, 30/09/2026, manifestei expressamente meu interesse em exercer o direito de arrependimento, pois não gostei da fragrância.
A empresa respondeu que a devolução deveria ser realizada por envio convencional para sua caixa postal, afirmando expressamente que os custos do frete ficarão sob sua responsabilidade.
O procedimento indicado, contudo, não é compatível com o direito assegurado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, sendo assegurada a devolução dos valores pagos, sem que os custos necessários ao exercício desse direito sejam transferidos ao consumidor.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu especificamente que as despesas de transporte para a devolução do produto, no exercício do direito de arrependimento, não podem ser atribuídas ao consumidor, pois isso representaria uma limitação indevida ao direito previsto no art. 49 do CDC.
Além disso, há um obstáculo prático criado pela própria forma de devolução indicada pela empresa, pois ao procurar os Correios para realizar o envio, fui informado de que não é possível realizar a postagem de perfume/líquido nessa modalidade por pessoa física sem contrato, de modo que não consigo sequer cumprir a orientação fornecida pela Nuancielo.
Ressalto que não estou solicitando uma troca por mera liberalidade da empresa. Estou exercendo, dentro do prazo legal, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC. Portanto, não cabe condicionar a devolução ao pagamento, pelo consumidor, do frete de retorno.
Diante disso, solicito que a Nuancielo disponibilize código de logística reversa ou outro meio adequado de devolução que não implique qualquer custo para mim, permitindo a efetiva restituição do produto.
Solicito, ainda, que a empresa não condicione o exercício do meu direito à realização de uma postagem que, além de gerar custo indevido ao consumidor, não se mostra viável na modalidade indicada.
Aguardo a disponibilização do código de logística reversa, sem custos, para que eu possa providenciar a devolução do produto.