O que aconteceu
Realizei, em 20/10/2026, a compra do curso Projeto TJ 2026, oferecido pela NEAF Concursos Públicos, por meio da internet.
Entretanto, decidi exercer meu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da contratação e o estorno integral do valor pago, dentro do prazo legal de 7 dias.
Desde sábado, 24/10/2026, venho tentando contato com a empresa por meio de seu canal oficial de WhatsApp, sem conseguir atendimento efetivo.
Em 26/10/2026, retomei o contato, fui direcionada ao Departamento Financeiro e recebi uma mensagem automática informando que minha solicitação havia sido encaminhada à equipe responsável e que deveria aguardar atendimento. Contudo, mesmo após diversas mensagens e tentativas de contato, não obtive qualquer resposta efetiva ou solução para minha solicitação.
Além disso, encaminhei um e-mail formal aos endereços [email protected] e [email protected], solicitando expressamente o cancelamento da compra e o estorno integral, sem obter confirmação até o momento.
Ressalto que o próprio canal oficial informa atendimento aos sábados, das 9h às 15h, mas minha tentativa de contato nesse período não resultou em atendimento, sendo recebida apenas uma mensagem automática de indisponibilidade.
O que considero mais preocupante é a dificuldade de exercer um direito expressamente assegurado pela legislação consumerista. A ausência de atendimento não pode prejudicar o consumidor que manifesta sua desistência dentro do prazo legal.
Nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
Diante disso, solicito:
1. Cancelamento imediato da compra do curso Projeto TJ 2026, realizada em 20/10/2026;
2. Estorno integral dos valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado;
3. Cancelamento de eventuais parcelas ou cobranças futuras;
4. Confirmação formal, por escrito, do cancelamento e das providências adotadas.
Esclareço que minha solicitação de cancelamento foi apresentada dentro do prazo legal, independentemente da demora da empresa em responder.
Espero que a NEAF resolva a situação administrativamente, sem necessidade de adoção de outras medidas perante os órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma solução efetiva e urgente.