Cobrança indevida para renovação de cadastro na ANTT pela NVS Assessoria
Não respondida
João Pessoa - PB
10/06/2026 às 09:30
ID: 250992059
Recebi contato da empresa NVS Assessoria em Transportes Ltda., que informou haver necessidade de pagamento para renovação do cadastro junto à ANTT.
Diante da cobrança, realizei consulta diretamente pelos canais oficiais da ANTT e fui informado de que não existe mais a antiga renovação periódica de 5 em 5 anos do RNTRC, uma vez que o registro possui prazo indeterminado. Também fui esclarecido que eventuais cobranças podem ocorrer apenas em situações específicas, como emissão de segunda via de documentos ou outros serviços solicitados pelo próprio transportador.
Em nenhum momento recebi informações claras e transparentes sobre essa situação. A abordagem adotada induziu à interpretação de que existia uma obrigação de pagamento para manutenção da regularidade do cadastro, o que não foi confirmado pelos canais oficiais.
Minha insatisfação não é apenas pela tentativa de cobrança, mas principalmente pela falta de transparência e pela possibilidade de levar transportadores, especialmente pessoas mais simples ou idosas, a efetuarem pagamentos acreditando tratar-se de uma exigência oficial da ANTT.
Espero que a empresa esclareça seus procedimentos comerciais e passe a fornecer informações completas e precisas aos consumidores, evitando qualquer interpretação equivocada sobre a obrigatoriedade dos serviços oferecidos.