Não Cumprimento de Promessa de Reembolso Após Pagamento de Franquia de Curso

Question

Adquiri o curso do Chapéu do Mago (turma Black Friday/SISU 2026) mediante a divulgação do chamado seguro aprovação, benefício informado pela própria empresa, no qual alunos aprovados poderiam solicitar o reembolso do valor do curso mediante pagamento de uma franquia percentual.

Após minha aprovação no SISU, entrei em contato com a empresa e segui integralmente o procedimento solicitado. Enviei documentação, comprovante de aprovação e fui orientada a realizar o pagamento da franquia de 30% do valor total da compra, correspondente a R$ 719,64, via Pix, para dar andamento ao processo de cancelamento e reembolso.

Antes de efetuar o pagamento, questionei expressamente a equipe sobre como funcionaria o processo e perguntei, de forma objetiva, se ao realizar o pagamento da franquia eu receberia de volta o valor do curso, conforme informado no regulamento do seguro. A resposta da empresa foi clara e objetiva: Sim.

Com base nessa confirmação, efetuei o pagamento solicitado, enviei o comprovante e fui informada pela equipe de atendimento de que:

* meus dados seriam encaminhados ao setor financeiro;
* o cancelamento seria efetuado;
* o reembolso seria realizado;
* o processo ocorreria em até 5 dias úteis, conforme prazo informado pela própria empresa.

Entretanto, o prazo informado foi ultrapassado sem qualquer solução efetiva.

Após novas tentativas de contato, passei a receber apenas respostas genéricas e vagas, informando que o setor financeiro ainda irá realizar o cancelamento, sem fornecimento de data concreta, protocolo, comprovante interno de solicitação ou qualquer previsão objetiva de conclusão.

Além disso, após verificação junto ao banco/operadora financeira, fui informada de que não existe até o presente momento qualquer solicitação de cancelamento, estorno ou movimentação vinculada à compra, enquanto sigo sofrendo prejuízo financeiro e permanecendo sujeita à continuidade das cobranças.

Ressalto que já arquei com aproximadamente 5 mensalidades do curso, além da franquia de R$ 719,64 exigida pela própria empresa, e continuo exposta a novas cobranças, aumentando ainda mais meu prejuízo financeiro.

Ou seja, houve:

1. confirmação do meu direito ao reembolso;
2. confirmação expressa da própria equipe de que, após o pagamento da franquia, eu receberia de volta o valor pago do curso;
3. pagamento da franquia exigida;
4. promessa formal de prazo para conclusão do procedimento;
5. descumprimento do prazo informado sem solução concreta.

Meu objetivo é simples: o cumprimento do que foi prometido pela própria empresa.

Solicito, portanto:

* a efetivação imediata do reembolso prometido;
* o cancelamento definitivo das cobranças futuras vinculadas ao curso;
* um posicionamento formal, transparente e com prazo objetivo para conclusão do processo.

Caso a situação permaneça sem solução concreta, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo Procon, além das medidas judiciais pertinentes para reparação dos prejuízos financeiros suportados.