O Novo Mercado

Reclamar dessa empresa

Frederico Westphalen - RS

24/03/2026 às 12:24

ID: 244168131

Prezados,

Venho por meio desta formalizar a contestação das cobranças recentes realizadas em meu cartão de crédito, vinculadas à assinatura da plataforma O Novo Mercado.


Realizei uma assinatura em 07/02/2024, conforme comprovado por histórico e comunicações da própria Hotmart. No entanto, ao revisar minha fatura, fui surpreendido com o início de uma nova cobrança em 2026, parcelada em 12 vezes de R$ 79,90, com lançamentos já identificados em março (1/12) e abril (2/12), sem qualquer autorização, contratação ou renovação por minha parte.

Há inconsistências objetivas que invalidam a cobrança:

ausência total de cobrança em 2025, o que rompe a lógica de renovação automática contínua
inexistência de qualquer ação de renovação ou consentimento para 2026
em dezembro de 2025, recebi comunicações da própria empresa com caráter comercial, como sua renovação está liberada e último dia para renovar, evidenciando que a renovação dependia de nova adesão, e não era automática
ausência de notificação clara, específica e prévia sobre qualquer cobrança automática
cobrança iniciada diretamente no cartão, de forma parcelada, sem consentimento recente

Esse conjunto de fatos demonstra que não havia uma relação ativa de continuidade automática, mas sim a necessidade de uma nova contratação, a qual não ocorreu.

Ressalto ainda que, ao buscar atendimento junto ao suporte, não houve solução efetiva. Pelo contrário, houve insistência genérica na tese de renovação automática, sem enfrentamento das inconsistências apresentadas, além de tentativa de direcionamento para cancelamento com retenção de 30%, o que é indevido diante da ausência de contratação válida.

Ainda que a empresa invoque cláusulas contratuais de renovação automática, tais disposições não afastam o dever de transparência, nem legitimam cobranças sem base fática válida, especialmente diante da ausência de cobrança no período anterior, o que descaracteriza qualquer continuidade.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, destacam-se:

Art. 6, III, direito à informação clara e adequada
Arts. 30 e 35, vinculação da oferta, sendo que a própria comunicação da empresa trata a renovação como opcional
Art. 39, III, vedação à cobrança por serviço sem solicitação prévia
Art. 39, V, proibição de vantagem manifestamente excessiva
Art. 42, cobrança indevida gera direito à devolução

Diante disso, solicito:

o estorno integral dos valores já cobrados em 2026
o cancelamento imediato das parcelas futuras, correspondentes ao restante do parcelamento
o cancelamento definitivo de qualquer recorrência vinculada ao meu cadastro
a confirmação formal da regularização

Ressalto que, caso não haja resolução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, à administradora do cartão de crédito e também na esfera judicial, conforme necessário.

Fico no aguardo de uma solução.

Atenciosamente,
*****

Dados da assinatura:
*****