Resolvido

OAB-MG: QUASE UM MÊS SEM RESPOSTA A PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL E COBRANÇA DE ANUIDADE

OAB - MG

cidade: Juiz de Fora

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O que aconteceu

Desde 29 de setembro de 2026, tento resolver uma questão administrativa relativamente simples junto à OAB-MG, sem conseguir sequer uma resposta efetiva ao meu requerimento.

Sou inscrita na OAB-MG e estou regularmente licenciada por incompatibilidade com o exercício da advocacia, em razão da minha atuação profissional no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Apesar disso, meu cadastro permanece com a situação LIC. INCOMPATIBILIDADE C/ANUID, e continuo sendo cobrada pela anuidade, embora não exerça a advocacia e não tenha interesse em usufruir dos benefícios oferecidos aos inscritos.

Em 29/09/2026, entrei em contato com a Subseção da OAB de Juiz de Fora, que me orientou a procurar a Seccional em Belo Horizonte. Após contato telefônico e atendimento pelo canal oficial da OAB-MG, fui expressamente orientada a solicitar a alteração cadastral por e-mail, ao endereço [[email protected]].

Segui exatamente o procedimento indicado.

Na mesma data, encaminhei minha solicitação tanto ao setor de Alteração Cadastral quanto ao setor de Cancelamento e Licenciamento, explicando minha situação e solicitando a exclusão da cobrança de anuidade, bem como esclarecimentos sobre os valores referentes a 2026.

Recebi apenas uma confirmação automática de recebimento.

Diante da ausência de resposta, reiterei a solicitação em 21/10/2026, informando que já havia tentado resolver a situação por telefone e e-mail. Novamente, recebi somente uma mensagem automática.

Hoje, 26/10/2026, transcorreram 27 dias desde o primeiro contato, sem qualquer resposta individualizada, orientação complementar, informação sobre o andamento do pedido ou efetiva alteração cadastral.

O mais preocupante é que não se trata de um pedido sem fundamento jurídico.

O art. 12, II, da Lei n 8.906/1994 prevê o licenciamento do profissional que passa a exercer temporariamente atividade incompatível com a advocacia.

Além disso, a Súmula n 03/2012/COP do Conselho Federal da OAB estabelece que o advogado regularmente licenciado não está sujeito ao pagamento das anuidades quando manifesta expressamente sua opção nesse sentido.

Essa opção foi comunicada à OAB-MG em 29/09/2026.

Diante disso, solicito novamente à OAB-MG:

1. A análise imediata do requerimento apresentado em 29/09/2026, com a alteração da minha situação cadastral para licenciada sem cobrança de anuidade, preservado o licenciamento por incompatibilidade.

2. O reconhecimento da manifestação expressa de opção pela dispensa de anuidades realizada naquela data, com os efeitos financeiros cabíveis.

3. A revisão da cobrança referente ao exercício de 2026, com esclarecimento fundamentado sobre os valores eventualmente exigíveis e os critérios utilizados.

4. Uma resposta individualizada e conclusiva, com indicação do responsável pelo atendimento e do prazo para regularização.

Não estou solicitando nenhum benefício excepcional. Quero apenas que meu requerimento seja efetivamente analisado, conforme as normas da própria instituição, e que sejam prestadas informações claras sobre a cobrança.

Depois de quase um mês, dois requerimentos por e-mail e diversos contatos pelos canais oficiais, considero injustificável continuar recebendo apenas respostas automáticas.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. OAB - MG respondeu

    28/10/2026 às 10:20

    Prezada Dra. Marcella Furiati Ribeiro,

    Bom dia.

    Com os cordiais cumprimentos, informo-lhe que a sua manifestação foi encaminhada ao Responsável pela Tesouraria da OAB/MG, para apreciação e retorno pelo e-mail cadastrado nesta manifestação.

    Esclareço que V.Sa. poderá contatar o setor da Tesouraria da OAB/MG, pelos números (31) 2102-5842/5962/5877/5948/ 5968/5970, para esclarecimentos sobre a sua demanda.

    Atenciosamente,

    Ouvidoria Geral OAB/MG.

  2. Consumidor respondeu

    28/10/2026 às 13:19

    Realizei contato com a tesouraria em 29/09 e fui informada que o procedimento era realizado por e-mail. Então, vou aguardar o retorno para finalizar esse protocolo.

    Att,

    *****

  3. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento10

    Tudo foi resolvido

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