Reclamação sobre Falha Operacional e Condução Inadequada em Pedido de Saque - OAB Prev

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Belo Horizonte - MG

30/04/2026 às 18:06

ID: 247419089

A presente manifestação tem por objetivo formalizar reclamação contundente diante da evidente falha operacional e da condução absolutamente inadequada do meu pedido de saque junto à OAB Prev.

Em 09/03/2026, comuniquei formalmente minha intenção de realizar o saque da previdência, oportunidade em que fui orientada pela funcionária ***** a encaminhar termo assinado via GOV, com a garantia expressa de que o valor seria disponibilizado no último dia útil do mês subsequente.

Cumpri integralmente as exigências. Destaco que, até a data prevista para pagamento, jamais fui informada sobre qualquer irregularidade, sendo inclusive sinalizado que a documentação estava regular.

De forma inadmissível, somente na data do pagamento, após questionamento meu, fui surpreendida com a alegação de que a assinatura não teria sido validada. Tal justificativa é inconsistente, uma vez que a validação foi regularmente aprovada no sistema GOV, o que pode ser comprovado.

Para agravar ainda mais a situação, a referida funcionária se recusa a formalizar por escrito a suposta negativa, limitando-se a prestar informações exclusivamente por ligação telefônica, o que é extremamente preocupante e fere frontalmente os deveres de transparência, rastreabilidade e boa-fé que devem nortear a relação com o participante.

Tal conduta evidencia:

falha grave na análise documental,
omissão no dever de informação,
ausência de transparência deliberada,
e tentativa de evitar a formalização de uma negativa indevida.

Não bastasse isso, a exigência de novo termo para assinatura, sem justificativa técnica plausível e sem qualquer garantia de que o problema não se repetirá, demonstra total desorganização e transferência indevida do ônus ao participante.

Diante do exposto, EXIJO:

1. A formalização por escrito da suposta negativa, com indicação clara dos fundamentos técnicos;
2. A apresentação de prova concreta da alegada invalidade da assinatura, em contradição ao sistema GOV;
3. A imediata regularização do pagamento, tendo em vista que o atraso decorre exclusivamente de falha interna;
4. A confirmação de que não haverá novas exigências arbitrárias;
5. A apuração interna da conduta adotada, especialmente quanto à recusa em formalizar a negativa.

Fica desde já consignado que a ausência de solução imediata e documentada ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive reclamação junto à Ouvidoria, órgãos de fiscalização e judicialização, com responsabilização pelos prejuízos causados.

A tentativa de conduzir a situação sem registro formal é inaceitável e não será tolerada.

Aguardo solução imediata e por escrito.

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Resposta da empresa

15/07/2026 às 16:56

Prezada Sra., Laura

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Após análise dos registros relativos à sua solicitação de resgate, verificamos que o processo foi regularmente concluído e que o respectivo pagamento foi efetivado em 06/05/2026, com o crédito do valor devido, em conformidade com os procedimentos aplicáveis.

Dessa forma, considerando a efetivação do pagamento, verifica-se que não houve prejuízo financeiro decorrente da tramitação da solicitação, tendo sido integralmente cumprida a obrigação de pagamento do benefício de resgate.

Ressaltamos que a OABPrev conduz seus processos observando as normas regulamentares e os procedimentos internos aplicáveis, sempre buscando assegurar a adequada conferência documental, a segurança das operações e a proteção dos participantes. Sempre que necessário, podem ser solicitadas confirmações ou complementações documentais, medidas que têm por finalidade garantir a regularidade e a segurança do processo.

Registramos, ainda, que todas as manifestações recebidas são analisadas com atenção e constituem importante instrumento para o aprimoramento contínuo dos nossos processos e do atendimento prestado.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.