O que aconteceu
COBRANÇA INDEVIDA APÓS FIM DE CONTRATO E RETENÇÃO DE PRONTUÁRIO - OdontoClinic*
Sou ex-paciente da OdontoClinic, contrato de 30/01/2023 a 30/01/2026. Contrato encerrou em 30/01/2026 com retirada do aparelho e quitação.
Mesmo após encerrado, a clínica gerou 11 boletos de R$ 120,00 (fevereiro a dezembro/2026, até 30/12/2026), total de R$ 1.320,00 indevidos. Cheguei a pagar R$ 720,00 referente a fev a jul/2026.
Tenho mensagem da funcionária Ana Paula por escrito orientando para desconsiderar essas cobranças. Agora no dia 23/09 recebi mensagem da funcionária Tatiane dizendo que tenho "orçamento em aberto", o que não procede, não solicitei nenhum novo tratamento e não quero.
Fiz o pedido do meu prontuário odontológico completo e histórico financeiro/extrato há quase 30 dias e até hoje não entregaram. A clínica está me informando que SÓ ENTREGA SE EU FOR PESSOALMENTE NA UNIDADE ASSINAR UM PAPEL DE DESISTÊNCIA.
Isso é abusivo e ilegal. Prontuário é meu por direito (Resolução CFO 118/2012 e LGPD), não pode ser condicionado a assinatura de termo nenhum. Isso configura retenção de documento e prática abusiva - art. 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
O que eu exijo imediatamente:
1. Cessar todas as cobranças e cancelamento dos boletos até 30/12/2026
2. Estorno de R$ 720,00 pagos indevidamente
3. Envio do meu prontuário completo + histórico financeiro em PDF no meu WhatsApp/e-mail em até 48h, sem condicionar a ida ou assinatura
4. Declaração de quitação e encerramento do contrato
Tenho todos os boletos, comprovantes dos R$ 720,00 e prints das conversas da Ana Paula e da Tatiane.
Caso não resolvido, levarei ao CROSP e PROCON e farei um boleto de ocorrência por retenção de prontuário e cobrança indevida.