Cobrança de multa indevida por cancelamento de plano odontológico.
Não resolvido
Guararapes - SP
02/06/2026 às 10:58
ID: 250325983
Pois bem em *****, firmei contrato via whatsapp com a empresa acima de plano odontológico familiar no valor *****, pois a mesma empresa tinha cancelado através do município de Guararapes o outro contrato, que era mais barato no dia ***** este sem meu conhecimento. Ocorre, que na data de hoje entrei em contato via fone e falei a atendente do plano nome ***** solicitando o cancelamento do plano, por estar com problemas financeiros e aí veio o [Editado pelo Reclame Aqui]!!! Fui pego de surpresa novamente por está empresa, pois a mesma muito grossa comigo em tão de ameaça dizendo que eu teria que pagar uma multa de cancelamento e também a mensalidade do mês de junho do plano. A mesma me informou que eu havia assinado o termo do contrato que fala de uma fidelidade, mais eu não havia assinado nada e não me atentei a isso por ser por mensagem de whatsapp, então falei que ia procurar o Procon ela se alterou comigo falando que tem um áudio eu confirmando o contrato e disse que teria que pagar sim. Horas bolas cadê o código de defesa do consumidor!!! fidelidade em planos odontológicos não é uma prática regulamentada pela Lei n 9.656/98. A cobrança de multas e a imposição de tempo de permanência mínimo (fidelidade) são consideradas abusivas e ilegais pela Justiça e pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.O que diz a Lei e a JustiçaSem Multa de Cancelamento: De acordo com a regulamentação, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato a qualquer momento e solicitar o cancelamento imediato do plano. A cobrança de multas por "quebra de fidelidade" ou aviso prévio costuma ser considerada ilegal.Exceção (Planos Corporativos): Em alguns casos específicos envolvendo planos coletivos empresariais com mais de 30 vidas, a Justiça tem validado a aplicação de fidelidade (geralmente de 12 meses). No entanto, para planos individuais, familiares e pequenas empresas, essa cobrança é proibida. A lei fala que é proibida essa cobrança. Pois eu tenho todo direito de cancelar, pois hoje perante a lei não existe fidelidade em nenhum contrato. É o [Editado pelo Reclame Aqui] eu me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] por está empresa. Vou tomar as providências judiciais cabíveis. Att. *****.
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 16:21
Prezado, Sr. Erasmo.
A Odontolive lamenta que sua experiência não tenha ocorrido da forma esperada e agradece a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Informamos que a contratação do plano odontológico foi realizada por meio de ligação telefônica, a qual se encontra devidamente gravada. Durante o atendimento, foram apresentados de maneira clara os termos da contratação, incluindo a informação de que, em caso de solicitação de cancelamento antes do término do período contratual, haveria incidência da multa prevista nas condições aceitas no momento da adesão. Na oportunidade, houve a manifestação de concordância com os termos informados.
Caso seja de seu interesse, a gravação da contratação poderá ser disponibilizada mediante solicitação, para que todas as informações prestadas durante o processo de adesão possam ser novamente verificadas.
Esclarecemos, ainda, que a mensalidade referente ao mês de junho foi gerada anteriormente à formalização do pedido de cancelamento. Por essa razão, a referida cobrança permaneceu ativa, observando os procedimentos administrativos e as regras aplicáveis ao contrato.
Reforçamos que a Odontolive atua pautada pela transparência, boa-fé e respeito aos seus beneficiários, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e para buscar, sempre que possível, uma solução cordial para as situações apresentadas.
Atenciosamente,
Equipe Odontolive
Consideração final do consumidor
13/06/2026 às 14:50
A minha avaliação com essa empresa foi péssima. Propaganda enganosa e eles não pesam nos clientes, e sim em si próprio é o cúmulo cobrar muita e essa parcela se não estou usando mais o plano as meses, lógico que é por telefone eles são espertos falam uma coisa pelo whatsapp e pedem para o cliente ligar e aí fazem os clientes pagar a força com essas atendentes sem nenhum preparo se quer.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3