Negativação indevida por débito não comunicado e falta de notificação prévia
Não respondida
Olinda - PE
21/08/2026 às 21:15
ID: 257091101
Fui negativado pela Odontoprev (via Serasa Experian) por um débito de R$ 48,00, com vencimento em 09/11/2023 e disponibilização em 16/01/2026 mais de dois anos entre uma data e outra , contrato CCCU436TDB.
Tive contrato ativo com a Odontoprev no passado, porém não fui comunicado sobre a renovação automática que originou esta cobrança específica, nem recebi notificação prévia sobre a inadimplência antes da negativação, conforme exige o art. 43, 2 do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito formalmente:
1. Comprovação de que fui notificado, antes da negativação, sobre este débito específico, com prazo hábil para contestação ou pagamento;
2. Comprovação de que fui comunicado sobre a renovação automática do plano e o consequente início de nova cobrança, dentro do prazo previsto em contrato;
3. Na ausência dessas comprovações, a exclusão imediata e definitiva do meu nome do SPC/Serasa referente a este débito, por vício no procedimento de cobrança e negativação.
Reforço que negativar sem notificação prévia é prática vedada pelo CDC, sujeita a questionamento no Procon e no Judiciário, com pedido de reparação por danos morais, independentemente da validade da cobrança em si.
Aguardo retorno com solução no prazo desta plataforma.