Cobrança indevida e bloqueio de cadastro solicito esclarecimentos e regularização

Reclamação resolvida

Resolvido

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Belo Horizonte - MG

30/07/2025 às 08:00

ID: 223316971

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Venho, por meio desta plataforma, formalizar uma reclamação contra a empresa Odorata Cosméticos.

Recentemente, tentei realizar um pedido como revendedor, e fui impedido sob a alegação de que há um débito pendente em meu CPF.

No entanto, não reconheço qualquer débito junto à empresa, motivo pelo qual considero abusivo o bloqueio do meu cadastro e a negativa de acesso às compras.

Diante disso, solicito que a Odorata me informe, de forma clara e objetiva, qual pedido teria gerado tal débito, especificando o número do pedido, data, valores, e especialmente apresentando o comprovante de recebimento da mercadoria supostamente enviada conforme prevê o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.

Caso a empresa não consiga comprovar a origem e o recebimento do pedido, exijo a exclusão imediata do débito atribuído ao meu nome, bem como a regularização do meu cadastro e o restabelecimento do acesso para novos pedidos.

Ressalto que a cobrança de valores sem comprovação fere princípios do CDC, especialmente o artigo 42, que determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor, além de configurar prática abusiva (art. 39, incisos III e V).

Espero uma solução amigável e rápida. Caso não haja retorno ou a situação persista, me reservo o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e eventual reparação judicial por danos morais e materiais.

Aguardo posicionamento da empresa e resolução do caso.

Agradeço desde já.

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Resposta da empresa

14/08/2025 às 17:17

Prezado Pedro,

Informamos que o título foi baixado e, no momento, não há débitos pendentes vinculados ao seu cadastro.

Seu acesso para novos pedidos está regularizado, e você já pode realizar suas compras normalmente.

Agradecemos pelo contato e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Odorata Cosméticos

Consideração final do consumidor

20/08/2025 às 12:24

Resolvido!

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10