Coleta excessiva de dados pessoais pelo Software Topaz OFD confirmada pela ANPD; DPO sem resposta e venda casada.
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
11/06/2026 às 18:00
ID: 251161439
Software Topaz OFD ANPD: Coleta Excessiva Confirmada DPO Sem Resposta Caso em Andamento;
A ANPD classificou oficialmente a conduta da Topaz Evolution como coleta excessiva de dados pessoais e/ou sensíveis (protocolo ANPD*******31). O caso foi incluído no planejamento de fiscalização da ANPD.
Em 08/06/*******, foi enviada notificação extrajudicial formal ao DPO Douglas Martins Silva (*******), com prazo de 5 dias úteis para resposta. Até 11/06/*******: nenhuma resposta.
Nova denúncia protocolada pela plataforma oficial ANPD em 08/06/******* (protocolo*******54) por recusa ilegal de acesso a dados biométricos violação autônoma do Art. 18 da LGPD.
O Banco Central do Brasil registrou (*******/*******) que o software Topaz é requisito para o acesso ao Internet Banking venda casada vedada pelo Art. 39, I do CDC. A Topaz é responsável solidária desta [Editado pelo Reclame Aqui] ilícita (LGPD, Art. 42).
O silêncio da Topaz configura descumprimento formal. O caso está sob acompanhamento do advogado Dr. José Roberto de Freitas, OAB/RJ 90.*******.
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Resposta da empresa
18/06/2026 às 10:15
Agradecemos o seu contato.
Informamos que sua solicitação já está sendo tratada por meio de outros canais oficiais da empresa, onde estamos realizando o devido acompanhamento até a conclusão do atendimento.
Atenciosamente,
Topaz OFD
Réplica do consumidor
21/06/2026 às 17:06
A demanda NÃO foi resolvida.
A resposta apresentada foi genérica e não solucionou os pontos centrais da reclamação. A empresa apenas informou que o caso estaria sendo tratado por outros canais, sem apresentar solução concreta, sem responder integralmente aos questionamentos sobre a solução Topaz OFD / Guardião 30 Horas, sem comprovar regularidade do tratamento de dados pessoais e sem resolver os prejuízos causados.
Além disso, a própria resposta formal da TPZ INFORMÁTICA LTDA confirma que a empresa foi contratada pelo Itaú Unibanco S.A. para a solução Topaz OFD / Guardião 30 Horas e que atua como operadora de dados pessoais, realizando eventual tratamento em nome e conforme instruções do Itaú. Ou seja, a responsabilidade principal pelas condições de acesso, finalidade e base legal do tratamento é atribuída ao Itaú, sem que isso afaste os deveres de cooperação e segurança da Topaz.
Após reclamações e notificações formais envolvendo Itaú/Topaz, também surgiram novos fatos graves: indícios de problema com minha chave Pix vinculada à conta poupança Personnalité e informação verbal em agência de que minha conta estaria sendo encerrada por motivos internos e comerciais, sem comunicação formal, sem motivo específico, sem procedimento claro e sem protocolo adequado.
Também registro que estou temporariamente impossibilitado de acessar o Consumidor.gov.br por problema de autenticação em duas etapas no gov.br, tendo aberto o chamado oficial n ***** em 21/06/2026, com previsão de solução até 24/06/2026.
Diante disso, classifico a reclamação como NÃO RESOLVIDA.
Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 22:27
Resposta genérica e sem solução. A Topaz afirmou apenas que "está sendo tratada por outros canais", sem resolver nenhum ponto da reclamação. A própria empresa confirmou por escrito (notificação extrajudicial, 17/06/2026, assinada digitalmente pelo DPO Douglas Martins Silva, OAB/SP *****) que atua como operadora por instrução do Itaú, que é o controlador dos dados. A ANPD classificou a coleta biométrica do Topaz OFD como excessiva (protocolos ***** e *****). Nenhum dado foi eliminado, nenhuma base legal foi apresentada, nenhum dano foi reparado. Caso em andamento no Bacen, ANPD, Senacon, Procon-RJ e ação judicial em preparação (Dr. José Roberto de Freitas, OAB/RJ *****). NÃO RESOLVIDA.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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