O que aconteceu
Solicitei online a emissão de uma nova certidão de nascimento e fui surpreendida com a cobrança de R$ 45,02 pela averbação do CPF no documento algo que, segundo o Provimento n 63/2017 do CNJ, deve ser feito gratuitamente.
Essa averbação é obrigatória e não deveria gerar custo adicional, mesmo em pedidos feitos pela internet. Conheço outras pessoas que fizeram o mesmo procedimento em cartórios diferentes, também de forma online, e não pagaram nada por isso.
Fica aqui meu registro de insatisfação e o alerta para que outras pessoas fiquem atentas a cobranças indevidas. Transparência e respeito ao cidadão são fundamentais, especialmente em serviços públicos.