Venda casada de material didático e cobrança abusiva de livros escolares
Não respondida
Embu - SP
22/02/2026 às 23:19
ID: 241372125
A escola esta obrigando que eu compre os livros na própria instituição e não aceita que seja comprado fora. Todavia isso configura venda casada e essa pratica é abusiva, proibida pelo código de defesa do consumidor (Art. 39, I). Os livros são do sistema Etapa e são adotadas por varias instituições de ensino, não sendo material didático exclusivo da Oficina do Estudante. Os pais têm liberdade para pesquisar preços em outros locais. Uma vez que a escola esta cobrando R$ 506,34×12 um total de R$ 6.076,08. Valores totalmente abusivos. Já fiz aquisição dos livros em outro local e a escola se recusa baixar os boletos de cobrança. Só quero que retirem essa cobrança indevida, abusiva e fora da lei.
Já tentei resolver o assunto, porem a escola não responde os e-mails e nem WhatsApp. E quando ligo o financeiro fala que não pode baixar as cobranças pois os livros devem ser adquiridos na escola.