O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL CONTRA OI E SERASA EXPERIAN
Assunto: Cobranças indevidas vinculadas ao meu CPF, referentes a ***** baixado há mais de 15 anos Exigência de exclusão imediata e possível violação à LGPD
Venho, por meio desta plataforma, registrar minha profunda indignação e reclamação formal contra a operadora Oi e a Serasa Experian, em razão da apresentação de cobranças que não reconheço, originalmente vinculadas a um ***** encerrado há mais de 15 anos, mas que continuam aparecendo em consultas associadas ao meu CPF, causando preocupação e possíveis prejuízos à minha reputação financeira.
Ao acessar a plataforma Serasa, fui surpreendido com ofertas de negociação referentes a supostas dívidas da operadora Oi, incluindo:
- Grupo de 7 dívidas: valor original de *****, com proposta de quitação por *****.
- Outra cobrança: valor original de *****, com proposta de quitação por *****.
O mais absurdo é que essas cobranças estão relacionadas a um ***** que foi baixado há mais de 15 anos!
Não reconheço a legitimidade dessas dívidas e questiono a manutenção dessas informações vinculadas ao meu CPF, especialmente considerando o longo período transcorrido desde o encerramento da empresa.
É inadmissível que, depois de tantos anos, eu continue sendo surpreendido com cobranças dessa natureza, sem que as empresas apresentem documentos que comprovem a origem dos débitos, sua exigibilidade e a existência de eventual responsabilidade pessoal.
Ressalto que o simples fato de eu ter sido titular ou responsável por uma empresa não autoriza automaticamente a transferência de dívidas empresariais para o meu CPF. Qualquer responsabilização pessoal precisa estar devidamente fundamentada na legislação e acompanhada de documentação comprobatória.
Além disso, questiono a atuação da Serasa Experian quanto à apresentação e ao tratamento dessas informações, considerando os princípios da qualidade dos dados, transparência, finalidade e necessidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei n 13.709/2018).
A manutenção de informações incorretas ou sem fundamento legal pode comprometer a confiabilidade do meu histórico financeiro e gerar constrangimentos, dificuldades de acesso ao crédito e prejuízos à minha atividade profissional.
DIANTE DOS FATOS, EXIJO:
1. A retirada imediata de todas as cobranças e notificações indevidas referentes à operadora Oi que estejam vinculadas ao meu CPF, inclusive eventuais registros restritivos, caso existentes.
2. Que a operadora Oi apresente cópias dos contratos, documentos de contratação, datas de origem e vencimento das supostas dívidas, além da fundamentação jurídica para qualquer responsabilização pessoal.
3. Que a Serasa Experian esclareça por qual motivo essas cobranças empresariais aparecem associadas ao meu CPF e identifique a origem das informações recebidas.
4. Que ambas as empresas promovam a correção ou exclusão dos dados pessoais tratados de maneira incorreta ou irregular, conforme os direitos assegurados pela LGPD.
5. Que seja fornecida uma resposta formal, detalhada e conclusiva, acompanhada da comprovação das providências adotadas.
NOTIFICAÇÃO SOBRE MEDIDAS JUDICIAIS
Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.
Isso poderá incluir reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando pertinente, e o ajuizamento de ação judicial para discutir a inexigibilidade dos débitos, solicitar a retirada de registros indevidos e buscar eventual indenização por danos morais e materiais, caso estejam presentes os requisitos legais.
Não aceitarei que informações financeiras cuja legitimidade não foi demonstrada continuem sendo associadas ao meu CPF, colocando em risco minha credibilidade e minha reputação financeira.
Exijo respeito aos meus direitos, transparência no tratamento dos meus dados e uma solução definitiva para esta situação!
Aguardo providências urgentes da Oi e da Serasa Experian.
Atenciosamente,
*****