Não respondida

Contestei um débito antigo de 2012 que está prescrito

Oi Móvel e Fixo

cidade: Quixadá

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O que aconteceu

ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE DÉBITO ANTIGO POSSÍVEL PRESCRIÇÃO SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE

RECLAMANTE: *****

RECLAMADA: OI S.A.

Venho apresentar contestação formal referente a um suposto débito atribuído à operadora Oi, cuja origem remonta ao ano de 2012 e que atualmente permanece disponibilizado para negociação na plataforma Serasa Limpa Nome.

Considerando que transcorreram aproximadamente 14 anos desde a origem informada da obrigação, questiono a atual exigibilidade da pretensão de cobrança, diante dos prazos prescricionais previstos no Código Civil.

Com fundamento nos artigos 189, 202 e 206 do Código Civil, bem como nos artigos 6 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, REQUEIRO:

1. Apresentação do contrato original que teria originado a obrigação.

2. Identificação da linha telefônica ou serviço supostamente contratado.

3. Apresentação das faturas originais e respectivas datas de vencimento.

4. Informação sobre a data do primeiro inadimplemento e do vencimento final da obrigação.

5. Esclarecimento sobre eventual renegociação, pagamento ou reconhecimento posterior do débito.

6. Comprovação documental da legitimidade da empresa para realizar a cobrança.

7. Fundamentação jurídica específica que justifique a manutenção da pretensão de cobrança após aproximadamente 14 anos.

Ressalto que a simples manutenção de um débito em sistemas internos ou plataformas de negociação não comprova, por si só, sua atual exigibilidade.

O transcurso do prazo prescricional deve ser analisado conforme a natureza da obrigação e os respectivos marcos legais, não sendo admissível reiniciar automaticamente a contagem em razão de eventual cessão do crédito.

Caso constatada a prescrição, solicito o reconhecimento da inexigibilidade da pretensão de cobrança e a cessação de eventuais cobranças extrajudiciais.

Solicito resposta formal, fundamentada e acompanhada dos documentos comprobatórios.

Esta manifestação não representa reconhecimento, confissão ou renegociação da obrigação.

Atenciosamente,

*****

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