O que aconteceu
Precisei cancelar uma passagem aérea da LATAM comprada no app Oktoplus que redireciona a compra para a Oner Travel.
O bilhete refere-se ao trecho SDUFEN, com embarque previsto para 30/12/*******. Paguei R$ *******,29 no pix.
Tentei na LATAM e eles me pediam para entrar em contato com a agência de viagens que comprei a passagem (comprei pelo app Oktoplus, que direciona para a Agência Oner Travel).
Resposta da LATAM: o procedimento de reembolso ou remarcação deve ser feito no mesmo sistema utilizado na emissão, ou seja, o sistema da agência de viagens de acordo com as regras da tarifa adquirida e dentro da validade.
Entrei em contato com a Oner Travel para pedir o reembolso e eles querem me devolver apenas a taxa de embarque, no valor de R$ 98,37.
Eu falei com minha advogada e ela disse que tenho direito a ter 95% do reembolso da passagem. Isso porque o Código Civil no artigo ******* diz que vocês só podem descontar no máximo 5% do valor como multa.
Esclareço que não estou questionando a responsabilidade da agência emissora pelo processamento do cancelamento e do reembolso. Estou questionando o valor que vocês se dispõem a devolver.
A agência Oner Travel já foi contatada e informou expressamente que aceita realizar o cancelamento, mas que devolverá apenas o valor da taxa de embarque, conforme comprovantes anexados à reclamação. Portanto, não há impasse quanto à possibilidade de solicitar o cancelamento à agência. O impasse diz respeito à retenção de praticamente todo o valor pago pela passagem.
O bilhete refere-se ao trecho SDUFEN, com embarque previsto para 30/12/*******.
Solicitei o cancelamento com significativa antecedência, o que permite, em tese, tempo hábil para a renegociação do assento.
Aguardo o retorno em 7 dias, para saber onde posso enviar meus dados bancários.
Reforço que não pretendo obter um novo esclarecimento sobre qual empresa deve processar o pedido.
Solicito uma resposta objetiva sobre a questão jurídica e financeira apresentada: sobre a restituição de 95% do valor pago, conforme solicitado na reclamação original, conforme artigo ******* do Código Civil.