Consulta online inviabilizada para receita de sibutramina: Solicitação de reembolso

Respondida
Uberaba - MG
06/11/2025 às 09:10
ID: 231179691
Consulta online não permitiu emissão válida de receita de sibutramina solicito reembolso
Fiz uma consulta médica online pela plataforma Olá Doutor / Mevo, com o objetivo de obter uma receita de sibutramina.
O médico endocrinologista emitiu uma receita digital, porém não é válida para compra, pois esse medicamento é controlado da categoria B2 (tarja preta) e exige receita física azul numerada, conforme as normas da Anvisa (RDC n 357/2020 e Portaria SVS/MS n 344/1998).
Mesmo com o QR Code da Mevo, nenhuma farmácia pôde aceitar, e a própria equipe de atendimento do Olá Doutor confirmou por mensagem que telemedicina não pode emitir esse tipo de receita controlada.
Eu não fui informada dessa limitação antes da consulta, o que me levou a pagar por um serviço que não poderia atender à finalidade desejada.
Portanto, solicito o reembolso integral do valor pago, com base no art. 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, já que o serviço não foi prestado de forma adequada.
Aguardo retorno e solução o mais breve possível.
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Resposta da empresa
07/11/2025 às 11:34
Olá Marcela, esperamos que esteja bem!
Agradecemos por compartilhar seu relato e pela oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Antes do início de qualquer atendimento, o aplicativo Olá Doutor exibe de forma destacada na tela Escreva sua necessidade o aviso Veja as receitas não permitidas por telemedicina, em vermelho. Ao clicar nessa opção, o paciente tem acesso à lista completa de medicamentos e tipos de receituário que não podem ser emitidos de forma digital, conforme determina a legislação vigente. Entre eles, está a Receita Azul (B2), que inclui a sibutramina, e que, por exigência da Anvisa (RDC n *******/******* e Portaria SVS/MS n *******/*******), deve ser emitida apenas em formato físico, numerado, e com controle especial.
O aplicativo foi desenvolvido justamente para evitar esse tipo de situação, oferecendo informação clara e acessível antes da aquisição da consulta. Infelizmente, nesse caso específico, entendemos que você não visualizou ou não leu o aviso antes de prosseguir com a compra.
Durante a consulta, o médico parceiro acabou emitindo, de forma equivocada, uma receita digital para sibutramina. Assim que a falha foi identificada, o profissional foi orientado pela nossa Gestão Médica para evitar repetições do ocorrido.
Por compreendermos que o atendimento, neste caso, não poderia suprir a necessidade informada, o reembolso integral foi concedido. A devolução foi feita como medida de boa-fé e respeito à você, mas reforçamos que o serviço é prestado dentro das normas técnicas e que o aplicativo cumpre seu papel informativo e preventivo em relação às restrições da telemedicina.
O atendimento foi tratado com você pelos canais oficiais de suporte, e todas as informações necessárias foram repassadas diretamente a ela.
Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais e reforçamos nosso compromisso com a transparência, ética médica e conformidade legal em todos os atendimentos realizados pela plataforma.
Atenciosamente,
Equipe Olá Doutor.