Olá Doutor

Reclamar dessa empresa

Joinville - SC

29/05/2026 às 09:27

ID: 250015065

À Direção da plataforma Olá Doutor,
Venho registrar uma reclamação formal por descumprimento de oferta e vício na prestação de serviço (Art. 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor).
No dia 29/05/*******, contratei e paguei o valor de R$ 69,00 por uma consulta com um médico generalista na plataforma Olá Doutor. A tela de contratação da empresa é clara e categórica ao afirmar que o profissional atende e prescreve "todos exames, atestados, laudos e encaminhamentos para especialistas, INSS", sem apresentar qualquer tipo de ressalva ou limitação prévia sobre a complexidade dos documentos.
Ocorre que, durante o atendimento com a médica Dra. Iris, enviei todos os meus exames e laudos anteriores para que fosse emitido um laudo atualizado, documento este essencial e urgente para uma perícia agendada para a mesma data. No entanto, a profissional finalizou o atendimento recusando-se a emitir o documento, alegando que "não faz emissão de laudo complexo".
Ao acionar o suporte da plataforma via WhatsApp, a atendente Amanda Maschio justificou a negativa baseando-se na "autonomia clínica do médico". Contudo, a minha relação jurídica com o Olá Doutor é de consumo. A omissão de dados essenciais sobre as limitações do atendimento na tela de compra configura propaganda enganosa por omissão (Art. 37, 1 do CDC) e a entrega de um serviço que não condiz com o anunciado configura vício na prestação do serviço.
Diante disso, exijo o cumprimento dos meus direitos como consumidor:
O estorno/reembolso imediato do valor de R$ 69,00 pago por um serviço que não entregou o que prometeu na oferta;
O envio imediato do meu prontuário médico referente a esse atendimento, direito este garantido pelo Artigo 88 do Código de Ética Médica e pelo Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.*******/*******).
Saliento que os prints da oferta, da contratação e de toda a conversa com o suporte já estão guardados e serão utilizados como provas junto ao PROCON e, se necessário, em ação de reparação por perdas e danos no Juizado Especial Cível (JEC), visto que a ausência do documento prejudicou diretamente a minha perícia.
No aguardo de uma solução célere e do comprovante de estorno.