O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação referente à reiterada e injustificada postergação por parte do Banco Santander / Olé Consignado na efetivação da portabilidade do meu contrato de crédito consignado para o Banco Agibank S.A.
Esta é a terceira tentativa em que solicito o procedimento de portabilidade, cumprindo rigorosamente todos os prazos, trâmites e exigências regulatórias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB n 283/2022 e normativas correlatas). A despeito do cumprimento de todos os requisitos de minha parte e do Agibank, esta instituição vem criando óbices operacionais, recusando ou protelando indevidamente a liberação do saldo devedor e o envio das informações necessárias.
Ressalto que a portabilidade de crédito é um direito potestativo do consumidor, respaldado pela regulamentação vigente. É dever estrito da instituição credora original fornecer o Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED) e efetivar o repasse e o encerramento do contrato dentro dos prazos legais, sendo terminantemente vedada qualquer conduta abusiva de retenção ou embaraço à livre concorrência.
Diante do exposto, SOLICITO:
A conclusão imediata e sem novos entraves burocráticos do processo de portabilidade do meu contrato de empréstimo consignado para o Agibank;
O envio imediato do saldo devedor atualizado e a liberação definitiva das parcelas e do contrato junto à instituição receptora, no estrito cumprimento dos prazos regulamentares do Banco Central.