Reembolso e cessação de cobranças por falha na prestação de serviço de análise previdenciária não entregue.

Prezado Sr. Edney,

Inicialmente, esclarecemos que as alegações apresentadas em sua reclamação não refletem a realidade dos fatos, conforme comprovado por registros internos, históricos de atendimento e conversas mantidas ao longo da relação contratual.

O serviço contratado consistia exclusivamente em análise previdenciária, a qual depende obrigatoriamente do fornecimento, pelo próprio cliente, de acessos e documentos essenciais, especialmente:

- Acesso ativo ao MEU INSS (Gov.br);

- Acesso ao Portal do Servidor Municipal;

- Documentação funcional e financeira atualizada.

Desde a contratação, com entrada em 13/12/2022, tais informações foram solicitadas de forma reiterada, em dezenas de oportunidades, ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024. Em diversas ocasiões, as mensagens sequer foram respondidas.

Ressaltamos que não existe viabilidade técnica ou legal para emissão de parecer previdenciário, estudo formal ou protocolo administrativo sem acesso direto às bases oficiais, sendo essa condição de conhecimento do consumidor desde o início da contratação.

Quanto às alegações de ausência de entrega, esclarecemos que a não entrega decorreu exclusivamente da falta de documentação mínima necessária, encargo que sempre foi do cliente, e não de falha na prestação do serviço. Não entendemos o motivo de uma resistência do cliente quanto ao envio das informações reiteradamente solicitadas ao longo da relação contratual.

Não procede a alegação de cobranças abusivas, contrato de êxito ou tentativa de vinculação a benefício futuro inexistente, uma vez que o serviço contratado referia-se à análise previdenciária inicial, condicionada ao fornecimento das informações necessárias.

A cobrança pro labore se justifica pelo serviço de análise, planejamento, cálculo e entrega de parecer técnico incluindo o caminho necessário até a consecução do melhor benefício, serviço que somente não fora concluído em razão da ausência de documentação minimamente necessária, esclarecida e devidamente solicitada em vários momentos.

Também não procede a afirmação de atendimento evasivo ou ausência de contato, haja vista os inúmeros registros de tentativas de comunicação, sempre esclarecendo o conteúdo solicitado, inclusive com mensagens não respondidas, áudios e solicitações formais.

Diante da persistente ausência de colaboração mínima necessária, o caso foi legitimamente suspenso, após esgotadas todas as tentativas razoáveis de solução, sem retorno efetivo do cliente.

Reiteramos que o escritório sempre esteve à disposição para concluir o serviço, desde que fossem fornecidos os acessos e documentos indispensáveis, o que infelizmente não ocorreu.

Por mera liberalidade e com o objetivo de encerrar a relação de forma salutar, conversamos e devolvemos os valores ao cliente.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, desde que acompanhados da documentação necessária à continuidade do trabalho.

Atenciosamente,

OC Advogados.

Resposta à manifestação da empresa

Em atenção à resposta apresentada, registro os seguintes esclarecimentos objetivos:

Quanto à alegação de ausência de fornecimento de senha/acessos

A senha foi, sim, fornecida ao escritório parceiro à época da contratação. A alegação de que inexistiu acesso não corresponde à realidade. Não houve, em momento algum, recusa deliberada de minha parte em colaborar.

Quanto à suposta falta de comunicação

Sempre estive disponível para esclarecimentos. O que ocorreu foi insistência posterior em reuniões online e envio de áudios explicativos mesmo após minha manifestação clara e objetiva pela devolução integral dos valores. A decisão pela rescisão já estava formada.

Quanto à alegação de que o serviço foi suspenso legitimamente

Não houve notificação formal inequívoca de suspensão contratual por inadimplemento documental. Também não houve comunicação formal encerrando o contrato à época. O contrato permaneceu ativo com cobranças, sem entrega de parecer técnico formalizado.

Quanto à afirmação de que houve análise, planejamento e parecer técnico

Não recebi parecer formal conclusivo, estudo previdenciário documentado ou protocolo administrativo. A entrega de um parecer técnico pressupõe materialização formal, o que não ocorreu.

Quanto à devolução por mera liberalidade

A devolução integral dos valores ocorreu após minha manifestação expressa com fixação de prazo e indicação de adoção de medidas administrativas (OAB e Procon). O reembolso encerrou a discussão financeira.

Acrescento: Após a abertura desta reclamação e a fixação de prazo para devolução dos valores, houve nova insistência do escritório parceiro em Manaus e também da própria matriz da OC Advogados para realização de reunião online, mesmo já estando clara minha posição pela devolução integral das parcelas pagas.

Embora eu tenha manifestado que não tinha interesse em reunião e que os ajustes poderiam ser feitos por escrito, foram encaminhados áudios com explicações sobre o caso, ainda que minha decisão já estivesse formada quanto à rescisão e restituição dos valores.

Em um dos áudios, foi mencionada suposta insuficiência de dados para conclusão do trabalho e possível falha de comunicação da minha parte, inclusive com referência à ausência de fornecimento de senha. Registro que a senha foi, sim, fornecida oportunamente ao escritório parceiro à época da contratação.

Encerramento

Registro que o valor de R$ 909,00 foi devidamente restituído, razão pela qual considero encerrada, de fato, a relação contratual anteriormente existente.

Após análise, opto por não formalizar assinatura de termo adicional, uma vez que a devolução integral já ocorreu e não subsiste obrigação pendente entre as partes.

Assim, dou por encerrado o assunto, nada mais havendo a tratar.