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Vila Velha - ES

14/02/2026 às 08:42

ID: 240717103

ERRO GRAVÍSSIMO DE CONSTRUÇÃO QUE NÃO QUEREM CONSERTAR - VIOLANDO LEI MUNICIPAL

Adquiri recentemente um imóvel construído por esta construtora na cidade de São Paulo e constatei erro construtivo gravíssimo: o banheiro foi entregue sem nenhum tipo de ventilação: sem janela, sem exaustor mecânico e sem qualquer tubulação ou previsão técnica para futura exaustão, o que viola norma municipal de construção.

Ao solicitar a correção, a construtora se recusou a realizar o serviço, alegando encerramento do prazo de vício aparente. Tal argumento é indevido, pois não se trata de vício aparente, mas de vício construtivo grave, decorrente de falha de projeto e execução, além de descumprimento de norma obrigatória, o que afasta qualquer alegação de decadência.

O Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo e suas atualizações, estabelece a obrigatoriedade de ventilação mecânica em construções em que o banheiro não tenha janela.

A lei visa evitar os graves danos que a ausência de ventilação pode trazer a construção como infiltrações, mofo, bolor, mau cheiro, vício, grave vício a estrutura e segurança da obra.

Cabe mencionar que não há nem mesmo a tubulação para o exaustor (o que não é vício aparente), o que torna o imóvel impróprio para uso, pois não posso usá-lo e nem alugá-lo nessas condições.

Diante disso, exijo a regularização completa do banheiro, com instalação do sistema de ventilação mecânica conforme a legislação municipal e normas técnicas, ou, alternativamente, indenização correspondente ao custo integral da obra necessária, incluindo eventuais danos.

Aguardo solução definitiva e responsável, pois caso contrário ingressarei na justiça pedindo danos morais, materiais e lucros cessantes.