Voucher de presente não utilizado devido a prazo unilateralmente estabelecido pela empresa, sem retorno ou restituição.
Respondida
Porto Alegre - RS
20/05/2026 às 00:27
ID: 249144117
Recebi um voucher presente para realização de uma massagem relax. Ao tentar efetuar o agendamento do serviço, fui informado de que o voucher não poderia mais ser utilizado em razão de prazo unilateralmente estabelecido pela empresa. Questionei, então, se haveria restituição do valor correspondente, ocasião em que fui informado de que a situação seria verificada para tentativa de solução do problema. Contudo, jamais houve qualquer retorno por parte da empresa.
É clarividente que a perda do voucher por prazo imposto unilateralmente pelo fornecedor configura prática abusiva, violando os arts. 6, IV, 39, V, 51, IV e 1, III, do Código de Defesa do Consumidor, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada e gerar vantagem excessiva ao fornecedor, em afronta à boa-fé objetiva prevista também nos arts. 113 e 422 do Código Civil.
Além disso, a retenção do valor pago sem a efetiva prestação do serviço ou restituição correspondente caracteriza enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884 do Código Civil.
código voucher.: *****
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 10:57
Olá, Vinicius. Pedimos desculpas pelo erro em relação ao prazo do Voucher Presente adquirido. Comunico por meio deste canal que entramos em contato com a unidade ONE SPA para correção e então garantir a utilização do serviço.
Atenciosamente,
Equipe ONE SPA