Onitel

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

07/08/2026 às 10:01

ID: 255854857

Venho registrar uma reclamação contra a empresa Onitel.

Meu contrato previa um período de fidelidade de 12 meses, estabelecendo que, após esse prazo, eu poderia solicitar o cancelamento do serviço sem qualquer impedimento ou multa.

Quando solicitei o cancelamento, o período de fidelidade já havia expirado. No entanto, a empresa recusou meu pedido, alegando que sua carteira de clientes havia sido vendida para a empresa NIL e que estava ocorrendo uma migração dos contratos.

Essa justificativa é indevida, pois a migração contratual e a venda da carteira de clientes são questões internas entre as empresas e não podem impedir o exercício de um direito previsto no contrato firmado com o consumidor. Eu já havia cumprido integralmente o prazo de adesão e, portanto, tinha o direito de cancelar o serviço.

Diante disso, solicito:

O cancelamento imediato do contrato, sem qualquer multa ou cobrança adicional;
O reconhecimento de que o período de fidelidade já havia sido cumprido;
A restituição de eventuais valores cobrados após a solicitação de cancelamento, caso existam.

Entendo que a conduta adotada pela empresa viola os direitos do consumidor, uma vez que descumpre as condições contratuais e impede injustificadamente o cancelamento de um serviço cujo prazo de fidelidade já havia terminado.

Solicito a adoção das medidas necessárias para solucionar o problema o mais breve possível.