O que aconteceu
Fui cliente da Onze Corretora de Seguros por meio de plano corporativo vinculado à minha antiga empregadora (Amazon Serviços de Varejo). Após o meu desligamento e o consequente encerramento formal do vínculo com a empresa, solicitei a movimentação/resgate do saldo acumulado ao qual tenho direito legítimo. No entanto, para minha surpresa e indignação, encontro-me totalmente impedido de realizar qualquer saque, uma vez que os meus haveres financeiros encontram-se 100% bloqueados no aplicativo/plataforma.
Nome: *****
Email: *****
CPF: *****
Total bloqueado: R$ 16.168,87
A conduta da Onze Corretora de Seguros configura uma retenção abusiva e arbitrária de valores de titularidade exclusiva do consumidor. Na qualidade de titular dos recursos acumulados, venho por meio desta notificação pública questionar formalmente a falta absoluta de justificativa legal, contratual ou regulamentar para a manutenção desse bloqueio integral.
Sob o aspecto jurídico, a retenção de saldos de previdência privada ou de investimentos corporativos após o encerramento do vínculo empregatício e o pedido regular de resgate viola preceitos fundamentais do ordenamento jurídico pátrio:
Abusividade e Prática Abusiva (Art. 39, inciso V e X, do Código de Defesa do Consumidor - CDC): É vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, bem como reter ou dificultar o repasse de valores legítimos.
Enriquecimento Ilícito (Art. 884 do Código Civil): A retenção de valores sem causa jurídica válida acarreta o enriquecimento sem causa da instituição em detrimento do patrimônio do ex-participante, gerando dever de reparação.
Direito de Propriedade e Livre Disponibilidade Patrimonial (Art. 5, XXII, da Constituição Federal): Os valores acumulados em planos de previdência privada ou aportes corporativos constituem patrimônio privado do trabalhador/participante, não podendo a administradora criar óbices burocráticos unilaterais ou reter numerário sem ordem judicial ou previsão contratual clara e expressa que fundamente tal retenção.
Ressalto que já cumpri todas as exigências burocráticas pertinentes ao meu desligamento. A ausência de justificativa técnica e a inércia da corretora em liberar o saldo configuram grave falha na prestação do serviço e dano material passível de reparação na esfera cível.
Diante do exposto, exijo a liberação imediata e integral do valor bloqueado de [Inserir o valor], com a efetiva transferência para a minha conta bancária de titularidade. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis incluindo ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais , além de formalizar denúncias perante os órgãos reguladores competentes (SUSEP) e os órgãos de defesa do consumidor (PROCON).
Aguardo solução célere.
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4Interações da reclamação
Onze Corretora De Seguros respondeu
16/11/2026 às 18:26
Olá, Felipe!
Agradecemos por compartilhar sua experiência e nos dar a oportunidade de esclarecer sua solicitação.
Após a análise do seu caso, realizamos o acompanhamento das atualizações necessárias em seu plano de previdência, considerando seu desligamento da empresa e as regras aplicáveis às contribuições realizadas durante o vínculo empregatício.
Confirmamos que as atualizações foram concluídas e que os saldos dos seus certificados já estão refletidos no aplicativo da Onze, incluindo os valores atualmente disponíveis para resgate.
É importante esclarecer que, nos planos de previdência corporativa, as contribuições realizadas pela empresa podem estar sujeitas a condições específicas de aquisição de direito e períodos de carência, que continuam aplicáveis mesmo após o desligamento. Por esse motivo, parte dos valores permanece temporariamente indisponível, conforme as condições do plano.
Essas informações, incluindo os valores disponíveis, os saldos sujeitos à carência e as respectivas previsões de liberação, foram detalhadas em nosso contato privado de 13/11/2026.
Seguimos à disposição pelos nossos canais de atendimento caso precise de auxílio para consultar os valores ou realizar sua solicitação de resgate.
Abraços,
Time Onze
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento6Empresa me decepcionou