Interrupção Abusiva do Serviço ChatGPT Plus e Cobrança Indevida - *****
Não respondida
Duque de Caxias - RJ
10/06/2026 às 17:48
ID: 251054831
À OpenAI / Stripe Brasil,
Me chamo ***** e venho registrar minha profunda indignação com a postura da plataforma. Sou assinante do plano pago "ChatGPT Plus" e utilizo a ferramenta diariamente como Líder de Mobilidade Urbana para fins estritamente profissionais. Recentemente, tive o acesso à minha conta completamente desativado de forma unilateral, abrupta e sem qualquer aviso prévio ou justificativa.
O suporte da empresa limitou-se a enviar respostas automáticas informando que a decisão é final, recusando-se a apontar qual regra exata teria sido violada, ferindo gravemente o Direito à Informação Clara (Art. 6, III do CDC).
Conforme a legislação brasileira, o cancelamento surpresa sem justificativa legítima configura prática abusiva e quebra contratual. Ressalto que, de acordo com o Artigo 51 do CDC, qualquer cláusula contratual nos "Termos de Uso" que dê à plataforma o direito de cancelar a conta sem explicações é considerada nula de pleno direito.
Diante disso, visto que houve a interrupção indevida do serviço sem a devida contraprestação, exijo o estorno/reembolso imediato do valor proporcional aos dias restantes que já haviam sido pagos no último ciclo da assinatura Plus, bem como o cancelamento definitivo de qualquer cobrança futura no meu cartão de crédito para evitar cobranças indevidas.
No aguardo de providências imediatas.