Open English Junior

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

24/04/2026 às 10:46

ID: 246846787

Prezados representantes da empresa Open Education LLC,

Contratei o curso Open English Junior para minha filha em 23/02/2026. Após 2 meses, vimos que o método não é adequado para ela, que não conseguiu se adaptar à plataforma.

Em 24/04/2026, liguei para o SAC (*****, Protocolo *****) solicitando o cancelamento e o bloqueio das 10 parcelas que ainda vão vencer no meu cartão de crédito Visa. Fui informada de que a empresa considera o curso uma "compra fechada" e que o valor total é devido, limitando-se a cancelar apenas a "autorrenovação" do ano que vem.

Analisei o contrato com atenção e a postura da empresa é abusiva e contraditória:

O contrato diz literalmente: "Depois dos sete (7) dias os valores pagos não são reembolsáveis". A palavra "pagos" refere-se ao passado. Não há nenhuma linha no contrato que proíba o cancelamento ou que me obrigue a continuar pagando as parcelas FUTURAS de um serviço que minha filha não vai mais acessar.

O contrato não estipula nenhuma multa por rescisão antecipada. Exigir que eu pague as 10 parcelas restantes é aplicar uma multa ilegal de 100% sobre um serviço não prestado.

Essa prática viola o Art. 51, IV e o Art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor, pois me coloca em desvantagem exagerada e configura enriquecimento ilícito da empresa.

Não estou pedindo o dinheiro dos 2 meses que já passaram de volta. Quero apenas o justo:

Cancelamento imediato do contrato (Conta: *****).

Estorno/cancelamento das 10 parcelas futuras no meu cartão Visa.

Aguardo a resolução amigável para não ter que acionar o Juizado Especial Cível (JEC).

DADOS DO CONTRATO:

Nome: *****

Conta: OE-S03447761

Data da compra: 23/02/2026

Valor: R$ 2.355,36 (parcelado no cartão Visa)

Número da transação: *****

Protocolo de cancelamento: ***** (24/04/2026)